04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046431-47.2022.8.26.0053/10 - Precatório - Correção Monetária - Dayse do Amaral e Silva - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Dayse do Amaral e Silva (depósito(s) de 17/02/2025 - EP (0315356-48.2022.8.26.0500) - fls. 314/324). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.

Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.

O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

Nenhum dado deve ser inserido no item observação.

Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Dayse do Amaral e Silva CPF(s): *00.***.*10-30 ADVOGADO(S)/OAB(s) Antonio Jose de Sousa Foz - OAB 25994/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 248 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
17/04/2025 22:45

DEPRE - Ofício de Extinção de Precatório
26/02/2025 21:56

Suspensão do Prazo
03/11/2024 01:20

Suspensão do Prazo
09/05/2024 21:28

Suspensão do Prazo
21/02/2024 02:46

Suspensão do Prazo
30/11/2023 04:08

Suspensão do Prazo
25/10/2023 23:22

Suspensão do Prazo
04/06/2023 05:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/05/2023 09:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 03:20

Remetido ao DJE
24/05/2023 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2023 15:22

Ato ordinatório
13/02/2023 13:05

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
18/10/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:56

Remetido ao DJE
14/10/2022 17:29

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/10/2022 16:34

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
14/10/2022 16:34

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
14/10/2022 10:35

Conclusos para decisão
11/10/2022 17:03

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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