08/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021730-40.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Corporativa Gestão Empresarial e Serviços de Informática Ltda. - Claranet Technology S/A - Vistos, 1) Partes legítimas e regularmente representadas. 2) Afasto a preliminar de inépcia da petição inicial, pois os fatos e fundamentos jurídicos estão suficientemente articulados, sendo que da causa de pedir decorre logicamente o pedido e, como a parte autora pretende a declaração de rescisão do contrato em razão de falha na prestação do serviço, por óbvio que daí decorre o pedido implícito de declaração de inexigibilidade do(s) débito(s) que reputa indevido(s), cujas cobranças foram encartadas a fls.61/66, a instruir a inicial e serão considerados como valor controvertido do contrato. 3) Por consequência do pedido imlícito, de rigor se retificar o valor da causa para atender ao disposto no art.292, incisos II e IV, do CPC, para incluir o valor controvertido, decorrente do contrato que se pretende declarar rescindido (R$8.503,64), acrescendo-o ao valor do pedido indenizatório (R$20.000,00), resultando no valor da causa de R$28.503,64.

Anote-se. 4) Fica a autora intimada a providenciar, em 05 dias, o recolhimento das custas complementares, pena de inscrição do débito. 5)Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de falha(s) na prestação do serviço a cargo da ré, no período de 28/02/2023 e 27/03/2023, de modo a comprometer o acesso da autora à plataforma de armazenamento de dados de seus clientes e o perdimento dos mesmos. 6) Para dirimir tais pontos, defiro a produção de prova testemunhal, cuja audiência será oportunamente designada, após a juntada dos e-mails e manifestação sobre eventual oposição à realização de audiência virtual, por meio do sistema Microsoft Teams, facultando às partes a indicação de testemunhas no prazo legal, com qualificação e endereços físico e virtual (e-mail), bem como eventual oposição à realização do ato de forma virtual, sob pena de preclusão.

Incumbe ao(a)(s) respectivo(a)(s) patrono(a)(s) providenciar a participação da(s) testemunha(s) arrolada(s) (art.455, caput, do CPC).

Figurando no rol de testemunhas servidor público ou militar, requisite-se (art.455, §4º, III, do CPC).

Todos que irão participar da audiência precisarão estar com os documentos pessoais em mãos para a devida identificação (inclusive advogados, para conferência de sua condição de patrono constituído nos autos).

Procederá a z. serventia o cadastro do agendamento da audiência e encaminhamento das intimações, com o link do manual de participação em audiências virtuais, disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 7) Concedo, por fim, prazo de 05 dias, para que as partes pugnem por esclarecimentos ou solicitem ajustes à decisão saneadora, findo o qual esta se torna estável (art.357, § 1º do CPC).

Intime-se. - ADV: HUDSON FRANCO UBERTI (OAB 135015/RJ), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)
28/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:26

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2025 16:07

Audiência Realizada Inexitosa
09/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/02/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/02/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 11:30:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
06/02/2025 11:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
03/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:24

Conclusos para decisão
19/08/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 13:31

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 09:30

Expedição de Carta.
10/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 15:44

Recebida a Petição Inicial
07/06/2024 12:41

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 15:36

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0144368-50.2010.8.26.0100

Colegio Domus Sapientiae S/C. LTDA.

Cintia Cunha Lima

Advogado: Sergio de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2010 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1018794-91.2024.8.26.0008

Maria do Espirito Santo Pereira

Itau Unibanco SA

Advogado: Robson Geraldo Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1016174-75.2025.8.26.0007

Juliana Apostolo Mendes

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Marlene Bueno da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1002055-93.2025.8.26.0368

Antonio Silverio Broiler

Banco Bmg S/A.

Advogado: Breno Jose da Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0005354-70.2024.8.26.0032

Lucia Garcez Berthola Canola ( Execucao ...

Ricardo Oliveira de Lima

Advogado: Giulio Taiacol Aleixo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2022 17:19

Exibir Processo