08/09/2025 06:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005250-29.2025.8.26.0037 (processo principal 1016311-98.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Alexandre Emilio Biazon Rapello -

Vistos.

Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos a serem feitos.

Homologo a conta de liquidação no valor de R$ 16.296,74.

Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico pela parte exequente (incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014).

Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais.

Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), Para correta instrução do incidente de RPV deverão ser anexados o cálculo homologado e a presente decisão, bem como os dados constantes do formulário do MLE, número do processo de conhecimento, em se tratando de natureza alimentar, a natureza do crédito, informar se houve valores submetidos à tributação na forma de RRA, cálculo de IR sobre juros.

No caso de precatório deverão ser juntadas as cópias mencionadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2753/2024.

Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.

Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total).

Saliento que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório.

Decorrido o prazo de 15 dias sem o peticionamento eletrônico do OPV ou Precatório, arquivem-se provisoriamente.

Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
28/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:07

Homologado o Cálculo
29/07/2025 06:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:06

Conclusos para despacho
27/07/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:46

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1502698-51.2024.8.26.0037

Justica Publica

Tulio Guedes de Souza

Advogado: Luiz Henrique Macedo Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2024 02:55

Exibir Processo

Processo nº 1026217-19.2024.8.26.0068

Claranet Technology S.A.

Sags Facilities Servicos Empresariais Lt...

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1010574-62.2023.8.26.0292

Associacao de Pais e Amigos do Down - As...

Ednamara Goncalves Carneiro

Advogado: Ruth Antunes Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 21:49

Exibir Processo

Processo nº 0007765-70.2024.8.26.0005

Banco Santander

Nelson Miranda Vieira

Advogado: Peterson dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1004780-43.2025.8.26.0566

Luiz Carlos Ramos

Miguel Felipe Napolitano Comercio de Pec...

Advogado: Caroline Isaac

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 13:50

Exibir Processo