07/07/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 11:20

Juntada de Ofício
02/07/2025 17:56

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/07/2025 15:09

Guia Eletrônica Enviada
01/07/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 13:46

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:29

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
28/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 22:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:28

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 16:58

Expedição de Ofício.
21/05/2025 13:41

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
21/05/2025 13:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 01:41:16, 5ª Vara do Júri.
21/05/2025 13:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 01:41:09, 5ª Vara do Júri.
21/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:04

Expedição de Ofício.
19/05/2025 15:52

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Victor Moraes de Barros Pereira (OAB 147273/RJ), CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB 31988RJ/), MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA (OAB 248296/RJ), CAROLINE DA SILVA DIAS (OAB 229073/RJ), JONATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA CORREIA (OAB 223402E/RJ), Pedro Guilherme Gurek (OAB 77660/PR), Yohann Sede (OAB 70354/PR) Processo 1521027-57.2023.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Justiça Pública - Réu: JONATHAN MESSIAS SANTOS DA SILVA -

Vistos.

Fls. 1588/1590: Não há informação improcedente na certidão de fls. 1584.

Segundo restou expressamente certificado, foi encaminhada mensagem para o número (11) 91316-0446, exatamente aquele indicado pelo Patrono, com as informações da audiência, mas não houve retorno.

De acordo com o que se certificou, foi em relação ao número (11) 4663-2485 que houve apontamento de "número inexistente ou incorreto".

Mantenho a decisão de fls. 1583.

Não há suspeita de ocultação pela testemunha no que tange ao endereço diligenciado a fls. 1534, tanto é que tal fato sequer foi certificado pela oficial de justiça.

Ainda que a testemunha possa se esquivar da intimação por WhatsApp - que, frise-se, não possui regramento próprio em nosso ordenamento - é certo que a intimação por hora certa também não pode se concretizar no presente caso por ausência de consequência jurídica para a testemunha, senão vejamos: No curso do processo, suspeitando o oficial de ocultação do acusado, deverá citá-lo/intimá-lo por hora certa.

Caso mantenha-se inerte, sem comparecer no processo, ou nos atos processuais, a consequência jurídica é a revelia.

Para a testemunha, a intimação por hora certa não produz tais efeitos.

Poderia ensejar eventual condução coercitiva, sim, mas, para que seja conduzida a testemunha, é necessário saber seu endereço certo, a fim de que seja conduzida pelo oficial, o que nos autos, não ocorre.

Ainda que se diga que o endereço certo da testemunha seja o diligenciado a fls. 1534, o que não há nada nos autos indicando, verifica-se que referido endereço fica localizado na cidade de Embu-Guaçu, que dista aproximadamente 60km desse fórum, sendo inviabilizada a condução coercitiva daquela cidade, até porque inexiste obrigação de comparecimento em plenário para testemunhas de fora da terra.

De toda forma, tente-se novamente a intimação da testemunha nos telefones indicados, certificando-se.

Fls. 1591/1595: As mídias em questão foram retiradas dos autos por determinação de sigilo a fls. 417.

Referidas fotografias estão armazenadas em cartório e podem ser obtidas pela parte, a qualquer momento, desde que, devidamente constituída, compareça pessoalmente munida de dispositivo de armazenamento (CD ou pen drive).

Intime-se.
14/05/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:28

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:09

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 19:53

Juntada de Mandado
06/05/2025 12:22

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:49

Expedição de Ofício.
28/04/2025 13:49

Expedição de Ofício.
28/04/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 11:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 13:12

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 10:53

Juntada de Mandado
31/03/2025 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 13:30

Juntada de Mandado
24/03/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/03/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2025 16:41

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:40

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:40

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:40

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:39

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:25

Expedição de Carta precatória.
17/03/2025 16:11

Expedição de Ofício.
17/03/2025 16:11

Expedição de Ofício.
17/03/2025 16:11

Expedição de Ofício.
17/03/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 12:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 09:30:00, 5ª Vara do Júri.
27/02/2025 15:14

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 09:01

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/01/2025 12:50

Juntada de Petição de resposta
14/01/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:32

Expedição de Ofício.
11/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 09:51

Conclusos para decisão
23/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:12

Expedição de Ofício.
11/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 16:35

Mudança de Magistrado
07/11/2024 15:48

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 17:42

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:22

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:37

Expedição de Ofício.
19/06/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 12:11

Conclusos para decisão
19/06/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/04/2024 14:19

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2024 08:44

Suspensão do Prazo
18/04/2024 17:35

Conclusos para decisão
18/04/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 17:34

Expedição de Certidão.
19/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 19:30

Expedição de Certidão.
18/03/2024 19:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 11:42

Conclusos para decisão
18/03/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:38

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 09:37

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 16:46

Juntada de Mandado
29/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 13:26

Conclusos para decisão
26/02/2024 13:24

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
26/02/2024 13:24

Processo Entranhado
26/02/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 18:31

Expedição de Ofício.
22/02/2024 17:52

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/02/2024 17:44

Expedição de Mandado.
22/02/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 17:34

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:02

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
08/02/2024 09:13

Conclusos para julgamento
07/02/2024 18:00

Juntada de Petição de Alegações finais
02/02/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 13:31

Juntada de Petição de Alegações finais
12/01/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 11:54

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 17:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 05:30:21, 5ª Vara do Júri.
18/12/2023 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 14:30

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:20

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:56

Conclusos para decisão
15/12/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 16:49

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 14:19

Conclusos para decisão
13/12/2023 14:19

Expedição de Certidão.
13/12/2023 00:05

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 15:39

Protocolo Juntado
12/12/2023 14:57

Expedição de Ofício.
12/12/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 08:59

Expedição de Certidão.
12/12/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 18:30

Conclusos para decisão
11/12/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 09:15

Conclusos para decisão
08/12/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 15:58

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 14:38

Conclusos para decisão
07/12/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 14:07

Conclusos para decisão
05/12/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 21:02

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 09:25

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 14:37

Conclusos para decisão
30/11/2023 14:36

Juntada de Carta precatória
22/11/2023 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 13:57

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/11/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 09:13

Conclusos para decisão
08/11/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 10:50

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:50

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 09:39

Juntada de Mandado
27/10/2023 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 12:50

Juntada de Mandado
23/10/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 16:49

Juntada de Mandado
23/10/2023 16:48

Protocolo Juntado
19/10/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 16:13

Juntada de Mandado
18/10/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 12:26

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/10/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 16:39

Expedição de Carta precatória.
09/10/2023 13:49

Expedição de Ofício.
09/10/2023 13:49

Expedição de Ofício.
09/10/2023 13:49

Expedição de Ofício.
09/10/2023 13:48

Expedição de Ofício.
09/10/2023 12:33

Expedição de Mandado.
09/10/2023 12:32

Expedição de Mandado.
09/10/2023 12:31

Expedição de Mandado.
09/10/2023 12:30

Expedição de Mandado.
09/10/2023 12:29

Expedição de Mandado.
09/10/2023 12:28

Expedição de Mandado.
09/10/2023 12:27

Expedição de Mandado.
09/10/2023 11:36

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2023 01:30:00, 5ª Vara do Júri.
09/10/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:14

Juntada de Ofício
26/09/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 16:32

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 13:37

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:20

Incidente Processual Instaurado
04/09/2023 14:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/08/2023 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 14:45

Juntada de Mandado
29/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 12:29

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:11

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 14:32

Conclusos para decisão
18/08/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/08/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:41

Expedição de Ofício.
17/08/2023 15:41

Expedição de Ofício.
17/08/2023 13:47

Expedição de Mandado.
17/08/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 13:05

Juntada de Mandado
16/08/2023 21:01

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 15:31

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:46

Expedição de Ofício.
15/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 11:06

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:42

Evoluída a classe de 280 para 282
15/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:07

Expedição de Mandado.
15/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 16:25

Expedição de Ofício.
14/08/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 11:20

Conclusos para decisão
14/08/2023 09:30

Juntada de Petição de Denúncia
11/08/2023 15:03

Conclusos para decisão
11/08/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 10:51

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 10:30

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:30

Expedição de Certidão.
07/08/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 10:10

Conclusos para decisão
04/08/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 09:28

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 15:48

Conclusos para decisão
28/07/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 10:58

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 12:48

Apensado ao processo
27/07/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 10:31

Conclusos para decisão
26/07/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 07:56

Expedição de Certidão.
26/07/2023 07:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 17:03

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 10:57

Juntada de Ofício
19/07/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 10:51

Expedição de Certidão.
19/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 12:11

Conclusos para decisão
17/07/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 10:46

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 15:53

Conclusos para decisão
12/07/2023 15:51

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 15:11

Expedição de Alvará.
12/07/2023 14:57

Expedição de Alvará.
12/07/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 14:24

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 14:08

Mudança de Magistrado
12/07/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 10:23

Conclusos para decisão
12/07/2023 10:18

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 16:48

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 14:15

Expedição de Ofício.
11/07/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 12:13

Conclusos para decisão
11/07/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 10:57

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 07:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2023 07:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2023 07:29

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2023 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/07/2023 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/07/2023 18:48

Expedição de Certidão.
09/07/2023 13:05

Juntada de Mandado
09/07/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
09/07/2023 12:31

Expedição de Certidão.
09/07/2023 12:28

Expedição de Mandado.
09/07/2023 12:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/07/2023 12:16

Expedição de Certidão.
09/07/2023 11:59

Expedição de Ofício.
09/07/2023 11:28

Mudança de Magistrado
09/07/2023 11:27

Conclusos para decisão
09/07/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
09/07/2023 09:22

Juntada de Certidão
09/07/2023 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/07/2023 03:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1521027-57.2023.8.26.0228

Jonathan Messias Santos da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Jose Victor Moraes de Barros Pereira

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1519288-06.2020.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Desconhecido

Advogado: Pedro Wagner da Vella Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1010695-15.2021.8.26.0566

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Luiz Gustavo Cruz Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2021 20:35

Exibir Processo

Processo nº 1000072-27.2019.8.26.0673

Antonio Alves de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Manoel Telles de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2019 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0003198-64.2021.8.26.0566

Sicoob Unimais Centro Leste Paulista

Fabiana Romanello Correia

Advogado: Luiz Fernando do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2021 11:15

Exibir Processo