TJSP - 1090042-38.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Luiz Sastre Redondo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:05
Prazo
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02/09/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090042-38.2024.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida de Oliveira Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS.
BLOQUEIO DA FUNCIONALIDADE DE TRANSFERÊNCIA VIA PIX DA CONTA CORRENTE DA AUTORA, SOB ALEGAÇÃO DE SUSPEITA DE FRAUDE.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA AUTORA EM QUALQUER CONDUTA FRAUDULENTA.
DETERMINAÇÃO DE LIBERAÇÃO IMEDIATA DA FUNCIONALIDADE PIX.
MEDIDA ADMISSÍVEL.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL RELEVANTE.
MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO.
INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
OBSERVÂNCIA AO ART. 98, § 3º, DO CPC.
NECESSIDADE.
SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Costa Brizolla (OAB: 474930/SP) - Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP) - 3º andar -
29/08/2025 13:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 21:27
Acórdão registrado
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28/08/2025 17:26
Julgado virtualmente
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26/08/2025 08:25
Julgamento Virtual Iniciado
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 16:49
Conclusos para decisão
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20/05/2025 14:14
Distribuído por sorteio
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15/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/05/2025 16:19
Processo Cadastrado
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09/05/2025 14:26
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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