02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000447-57.2025.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Giovani Pereira - - Ronaldo Demarchi Pontes - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, julgo procedentes o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno a requerida ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada, a título de compensação pelos danos morais causados, corrigidos monetariamente, a partir da data da propositura da ação, com base na tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento), contados da citação.

Em caso de oposição de embargos de declaração, atente-se a parte interessada para o disposto no art. 1.026, § 2º do CPC (EDcl no AgInt no AREsp 1865376/MG, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2021, DJe 15/12/2021).

Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes do teor desta sentença.

P.I.C. - ADV: FÁBIO QUARANTA (OAB 400913/SP), FÁBIO QUARANTA (OAB 400913/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:52

Julgada Procedente a Ação
03/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2025 20:52

Suspensão do Prazo
16/05/2025 11:04

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 08:07

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 08:06

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 08:51

Conclusos para despacho
17/04/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 06:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 05:30

Expedição de Mandado.
25/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:49

Recebida a Petição Inicial
25/03/2025 08:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 10:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
25/03/2025 08:52

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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