TJSP - 1016336-82.2025.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lavinio Donizetti Paschoalao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:52
Prazo
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02/09/2025 10:50
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016336-82.2025.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: B B Administradora de Consórcios S .
A - Apelado: Resolve Financial S.a. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.EFEITO SUSPENSIVO - ANÁLISE PREJUDICADA PELO JULGAMENTO DA DEMANDA ALCANÇADO PELA ANÁLISE MERITÓRIA DA CAUSA - PRELIMINAR AFASTADA.CONTRATO DE CONSÓRCIO - CESSÃO DE CRÉDITO DE COTA CANCELADA - NEGATIVA DE REGISTRO DA ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DAS COTAS - DESCABIMENTO - CONDENAÇÃO DA REQUERIDA - MANUTENÇÃO - NEGATIVA DE REGISTRO DA ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DAS COTAS - DESCABIMENTO - ADMINISTRADORA CONTRATADA QUE FOI REGULARMENTE NOTIFICADA - COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE E DA LEGALIDADE DA CESSÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PREVIAMENTE À RÉ - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ OU AOS GRUPOS CONSORCIADOS CUJAS QUOTAS FORAM CEDIDAS À AUTORA - ANOTAÇÃO QUE TEM O CONDÃO DE EVITAR O PAGAMENTO EQUIVOCADO - ENTENDIMENTO DESTA C. 38ª CÂMARA NESSE SENTIDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão (OAB: 222098/MG) - 3º andar -
29/08/2025 18:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 15:03
Acórdão registrado
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28/08/2025 13:52
Julgado virtualmente
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25/08/2025 22:22
Julgamento Virtual Iniciado
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27/06/2025 17:16
Conclusos para decisão
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05/06/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 18:16
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 00:00
Publicado em
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28/05/2025 17:22
Prazo
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28/05/2025 17:18
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 14:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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26/05/2025 14:37
Despacho
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23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 13:48
Conclusos para decisão
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20/05/2025 13:17
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/05/2025 11:59
Processo Cadastrado
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15/05/2025 16:11
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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