TJSP - 0000562-46.2025.8.26.0450
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Piracaia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 12:32
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000562-46.2025.8.26.0450/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Camila Barreto Bueno de Moraes -
Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: CAMILA BARRETO BUENO DE MORAES (OAB 268876/SP) -
29/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:57
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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27/08/2025 10:43
Conclusos para despacho
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27/08/2025 00:13
Incidente Processual Instaurado
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000562-46.2025.8.26.0450 (processo principal 1002362-29.2024.8.26.0450) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Margareth Fernandes Patrício -
Vistos.
Diante da manifestação da Fazenda, homologo o cálculo de fls. 11/26.
Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias corridos determinado no Comunicado 1789/2017 (DJE 2401, de 02/08/17, p. 20/22) para o cadastro do oficio/incidente RPV/Precatório, no qual deve constar unicamente o valor homologado, sem qualquer atualização (correção monetária, juros, conversões, etc).
Se não protocolado, arquivem-se (evento 61615).
Se protocolado o ofício incidental, aguarde-se o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para encerramento do mesmo, renovável por mais 60 dias, em caso de não pagamento.
As petições relativas à obrigação de pagar homologada nestes autos devem ser protocoladas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
As petições relativas à eventual obrigação de fazer serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais célere e ordenado do processo.
Intime-se. - ADV: CAMILA BARRETO BUENO DE MORAES (OAB 268876/SP), DEBORA ALVES DOS ANJOS PASCHOAL (OAB 377613/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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