02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019323-42.2024.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apte/Apdo: Banco J Safra S/A - Apdo/Apte: Jose Carlos da Cunha, - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Deram provimento ao recurso do réu e julgaram prejudicado o recurso do autor.

V.U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - AUTOR QUE ALMEJA A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DAS PARTES - REQUERENTE QUE PRETENDE A APRESENTAÇÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS CELEBRADOS ENTRE AS PARTES - PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL - ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DESSA C.

CORTE DE JUSTIÇA - POSSIBILIDADE DE, PELA VIA AUTÔNOMA, SER EXIGIDA A APRESENTAÇÃO DE DETERMINADO DOCUMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - CARACTERIZAÇÃO - NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NO CASO CONCRETO, NÃO HOUVE A EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DE RECUSA INDEVIDA PELO RÉU NO FORNECIMENTO DOS CONTRATOS SOLICITADOS - RESP N.º 1.349.453-MS, REPRESENTATIVO DE RECURSOS REPETITIVOS - PRECEDENTES DESSE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO DO RÉU PROVIDO E PREJUDICADO O APELO DO AUTOR.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP) - Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º andar
26/05/2025 10:05

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 10:03

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/05/2025 09:53

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 03:32

Suspensão do Prazo
28/04/2025 11:17

Contrarrazões Juntada
24/04/2025 12:44

Contrarrazões Juntada
08/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:47

Remetido ao DJE
04/04/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 13:29

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 13:26

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 11:27

Apelação/Razões Juntada
11/03/2025 09:26

Apelação/Razões Juntada
15/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:27

Remetido ao DJE
13/02/2025 17:46

Julgada Procedente a Ação
05/02/2025 16:58

Conclusos para Sentença
03/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:46

Petição Juntada
30/12/2024 19:15

Petição Juntada
11/12/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 09:59

Remetido ao DJE
11/12/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 16:59

Contestação Juntada
08/11/2024 11:56

Petição Juntada
30/10/2024 18:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 17:14

Mandado de Citação Expedido
29/10/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:20

Remetido ao DJE
22/10/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 14:58

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/10/2024 14:51

Mandado Juntado
18/09/2024 17:06

Petição Juntada
04/09/2024 15:30

Mandado Expedido
03/09/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:15

Remetido ao DJE
02/09/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2024 08:39

Conclusos para decisão
29/08/2024 18:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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