TJSP - 1000820-88.2025.8.26.0466
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pontal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000820-88.2025.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Bruno Luiz Lourenço - Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão, m resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em caso de oposição de embargos de declaração, atente-se a parte interessada para o disposto no art. 1.026, § 2º do CPC (EDcl no AgInt no AREsp 1865376/MG, Rel.
Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2021, DJe 15/12/2021).
Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Nos termos do artigo 11, da Lei nº 12.153/09, deixo de encaminhar os autos à instância superior, para reexame necessário.
Intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono, do conteúdo da presente sentença.
Em sendo o processo digital, intime-se o Estado de São Paulo através do Portal Eletrônico.
P.I.C. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP) -
01/09/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:58
Julgada improcedente a ação
-
14/07/2025 08:04
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 12:36
Juntada de Petição de Réplica
-
03/07/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 06:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2025 18:55
Juntada de Petição de contestação
-
09/06/2025 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
08/06/2025 06:57
Expedição de Mandado.
-
07/06/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 11:44
Recebida a Petição Inicial
-
26/05/2025 07:01
Conclusos para despacho
-
24/05/2025 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002216-11.2023.8.26.0001
Bernardo Dalle Piagge Martinez
Bradesco Saude S/A
Advogado: Gustavo de Melo Sinzinger
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/02/2025 09:44
Processo nº 1002122-96.2019.8.26.0294
Em Segredo de Justica
Reinaldo Ramalho Ramos
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/12/2019 18:14
Processo nº 1008251-50.2024.8.26.0292
Claudio da Silva Lima
Nubank S/A
Advogado: Tania Cristina Mineiro Coana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2024 10:48
Processo nº 1008251-50.2024.8.26.0292
Claudio da Silva Lima
Nubank S/A
Advogado: Tania Cristina Mineiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 09:49
Processo nº 1078499-35.2024.8.26.0100
Banco Industrial do Brasil S A.
Seed Construcoes e Intermediacao Imobili...
Advogado: Luiz Carlos Trindade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/05/2024 18:19