17/09/2025 20:20

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000170-72.2025.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Manoel Lima dos Santos - Movida Participações S/A -

Vistos.

Considerando o teor dos documentos apresentados, entende este Magistrado haver suficientes elementos à concessão da gratuidade de justiça.

Defiro, pois, ao recorrente, os benefícios da gratuidade.

Anote-se.

No mais, diante da regularidade dos autos, presentes os pressupostos de admissibilidade pelo que, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43, da Lei nº 9.099/1995.

Ao(à) recorrido(a) para contrarrazões, no prazo de quinze dias.

Após, observadas as formalidades legais, remeta-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

Intime-se. - ADV: CARINA OKUYAMA (OAB 428615/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2025 09:33

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 22:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:00

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
26/06/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:44

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:01

Conclusos para julgamento
19/03/2025 17:32

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/03/2025 10:17

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:14

Juntada de Carta
07/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 05:23

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:52

Recebida a Petição Inicial
18/02/2025 15:18

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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