02/09/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1191700-05.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruno de Aguiar Nascimento - Telegram Messenger Inc. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para tornar definitiva a tutela de urgência, determinado a indisponibilidade definitiva dos perfis indicados pelo autor na inicial, bem como para condenar o réu a fornecer os dados cadastrais utilizados pelos criadores das contas indicadas pelo autor na inicial, tendo o réu cumprido a ordem liminar (fls. 58/59).

Por conseguinte, ponho fim à fase de cognição na forma do art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios, pelo motivos já expostos e as despesas processuais deverão ser rateadas porque, se de um lado o TELEGRAM não podia agir sem ordem judicial, de outro, o autor também não tinha como evitar a demanda.

Com a certificação do trânsito em julgado, conferência de custas e ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as anotações de praxe e as cautelas de estilo.

P.I.C - ADV: MATHEUS SILVEIRA PUPO (OAB 258240/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
01/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:02

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 13:28

Conclusos para julgamento
05/05/2025 02:15

Suspensão do Prazo
25/03/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:33

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 19:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 23:22

Conclusos para despacho
17/02/2025 21:20

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 19:19

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
27/01/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 21:06

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2025 06:48

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:22

Expedição de Carta.
13/12/2024 16:07

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 01:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/12/2024 23:01

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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