TJSP - 0003600-64.2014.8.26.0543
1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Isabel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003600-64.2014.8.26.0543 (apensado ao processo 0003599-79.2014.8.26.0543) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - ABRAÃO DE PAIVA MATIAS -
Vistos.
Fls retro: defiro.
Ofície-se à CETESB - Agência Ambiental de São Jose dos Campos-SP e à DEPRN - São Jose dos Campos-SP, solicitando a realização de vistoria "in loco" no imóvel objeto dos autos - localizado na Estrada de Igaratá, km 70, bairro Pouso Alegre, CEP 07500-000, Santa Isabel-SP, cadastrado no INCRA sob nº 638.307.006.491-8 (área maior), a fim de verificar a existência de intervenções ambientais irregulares e a situação atual das Áreas de Preservação Permanente (APPs), bem como para apurar se há licenciamento ambiental vigente que ampare a utilização da área.
Para tanto, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para resposta.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Instrua a serventia o presente com cópia de fls. 16/26, 34/40, 54/68 e 87/99 bem como providencie o seu devido encaminhamento.
Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel.
No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação.
Intime-se. - ADV: JAIR MARTINS JUNIOR (OAB 89396/SP) -
28/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2024 10:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2024 07:36
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
06/05/2024 11:37
Autos no Prazo
-
18/03/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2021 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2021 19:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/10/2021 14:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/10/2021 16:28
Proferido Despacho
-
06/08/2021 17:34
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/07/2021 13:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/07/2021 16:12
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 13:35
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2021 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2021 13:22
Proferido Despacho
-
15/02/2021 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2020 10:33
Conclusos para despacho
-
18/12/2020 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2019 11:29
Juntada de Carta precatória
-
25/06/2019 09:56
Expedição de Certidão.
-
25/06/2019 09:56
Expedição de Carta precatória.
-
13/06/2019 12:24
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2019 12:23
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2019 14:57
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/05/2019 14:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/05/2019 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2019 12:28
Expedição de Carta precatória.
-
22/03/2019 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2019 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2019 15:42
Proferido Despacho
-
06/03/2019 14:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/02/2019 21:11
Suspensão do Prazo
-
26/02/2019 13:56
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/01/2019 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2019 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2019 13:37
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2019 13:07
Ato ordinatório
-
25/01/2019 12:56
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2019 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2019 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2018 10:03
Expedição de Carta precatória.
-
05/12/2018 10:03
Expedição de Ofício.
-
22/10/2018 17:02
Proferido Despacho
-
24/09/2018 15:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/09/2018 12:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
31/08/2018 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2018 11:56
Expedição de Certidão.
-
06/06/2018 14:59
Recebidos os autos do Advogado
-
17/05/2018 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2018 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2018 10:47
Ato ordinatório
-
04/05/2018 21:06
Suspensão do Prazo
-
05/04/2018 10:50
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
27/03/2018 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2018 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2018 18:35
Proferido Despacho
-
27/02/2018 15:59
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
-
26/10/2017 17:06
Expedição de Certidão.
-
18/10/2017 16:24
Expedição de Certidão.
-
13/06/2017 11:26
Expedição de Certidão.
-
27/04/2017 10:56
Apensado ao processo
-
06/03/2017 11:54
Expedição de Certidão.
-
24/01/2017 18:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/01/2017 10:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/01/2017 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2016 11:20
Proferido Despacho
-
05/10/2016 17:38
Expedição de Certidão.
-
17/08/2016 17:11
Expedição de Certidão.
-
17/08/2016 17:10
Expedição de Certidão.
-
09/06/2016 14:10
Decisão
-
06/05/2016 17:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/05/2016 10:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/05/2016 17:25
Expedição de Certidão.
-
13/04/2016 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2016 16:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/01/2016 10:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/01/2016 14:10
Expedição de Certidão.
-
14/08/2015 13:21
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2014 17:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/11/2014 09:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/11/2014 09:18
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
03/11/2014 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
03/11/2014 11:22
Expedição de Carta precatória.
-
01/09/2014 16:37
Decisão
-
06/08/2014 17:17
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
06/08/2014 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
05/08/2014 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2014
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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