16/09/2025 09:51

Expedição de Ofício.
15/09/2025 09:31

Trânsito em Julgado ao Réu
15/09/2025 09:29

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500108-77.2020.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Caça - GEREMIAS DA SILVA SANTANA -

Vistos.

Chamo os autos à conclusão.

Observo que o sentenciado foi beneficiado com transação penal nos termos do artigo 76 da Lei 9099/95.

Assim, corrijo de ofício, a sentença de fls. 250 para fins de constar que a extinção da punibilidade tem como fundamento no artigo 84, parágrafo único da lei 9099/95, mantendo-se os demais termos.

Intime-se. - ADV: BENEDITO SERGIO DE MORAES (OAB 341377/SP)
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:49

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 23:46

Suspensão do Prazo
16/04/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:11

Audiência Realizada Exitosa
26/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 11:09

Juntada de Mandado
08/01/2025 17:04

Expedição de Mandado.
07/01/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:52

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:22

Expedição de Ofício.
11/12/2024 13:47

Expedição de Mandado.
11/12/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 13:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 02:45:00, 1ª Vara.
11/11/2024 10:18

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:58

Expedição de Ofício.
17/10/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:30

Expedição de Ofício.
12/10/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 11:23

Juntada de Ofício
11/10/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/10/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 11:21

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 13:06

Expedição de Mandado.
16/05/2024 16:11

Autos no Prazo
18/02/2024 12:49

Suspensão do Prazo
12/01/2024 10:46

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/01/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:15

Conclusos para despacho
12/12/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 15:31

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:09

Expedição de Certidão.
20/10/2022 22:12

Suspensão do Prazo
10/10/2022 14:08

Expedição de Certidão.
10/10/2022 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/10/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 09:41

Juntada de Certidão
05/10/2022 09:40

Conclusos para despacho
04/10/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 14:06

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 14:05

Realizado Cálculo
29/09/2022 12:44

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 12:44

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 12:34

Expedição de Ofício.
29/09/2022 12:34

Expedição de Ofício.
15/09/2022 10:22

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/09/2022 15:40

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
12/09/2022 11:54

Conclusos para despacho
10/09/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 16:26

Expedição de Certidão.
09/09/2022 16:09

Expedição de Certidão.
09/09/2022 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 11:07

Expedição de Certidão.
09/08/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 12:17

Expedição de Ofício.
30/07/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
30/07/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 16:29

Expedição de Certidão.
29/07/2022 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2022 16:24

Expedição de Certidão.
29/07/2022 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2022 16:22

Evoluída a classe de 278 para 10943
10/06/2022 17:04

Recebida a denúncia
09/06/2022 09:42

Conclusos para despacho
08/06/2022 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 10:30

Expedição de Certidão.
08/06/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2022 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2022 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2022 11:13

Expedição de Certidão.
11/03/2022 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/03/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2022 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/02/2022 11:03

Conclusos para decisão
14/01/2022 13:06

Conclusos para despacho
13/01/2022 14:40

Juntada de Petição de Denúncia
13/01/2022 13:02

Expedição de Certidão.
13/01/2022 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022 13:00

Expedição de Certidão.
12/01/2022 15:03

Proferido Despacho
11/01/2022 15:38

Conclusos para despacho
06/12/2021 15:11

Conclusos para despacho
03/12/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 11:56

Expedição de Certidão.
02/12/2021 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2021 11:55

Expedição de Certidão.
30/11/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 11:25

Expedição de Certidão.
30/11/2021 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021 11:21

Expedição de Certidão.
13/09/2021 14:09

Proferido Despacho
10/09/2021 14:33

Conclusos para despacho
09/09/2021 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 17:21

Expedição de Certidão.
08/09/2021 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2021 17:12

Audiência Realizada Inexitosa
20/08/2021 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 17:07

Expedição de Mandado.
17/08/2021 13:22

Expedição de Mandado.
13/08/2021 14:02

Proferido Despacho
09/08/2021 14:39

Conclusos para despacho
30/07/2021 15:17

Conclusos para despacho
29/07/2021 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 11:24

Expedição de Certidão.
28/07/2021 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021 11:22

Expedição de Certidão.
28/06/2021 14:27

Proferido Despacho
25/06/2021 18:41

Conclusos para despacho
24/06/2021 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 18:10

Expedição de Certidão.
18/06/2021 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2021 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2021 22:47

Suspensão do Prazo
16/03/2021 11:36

Expedição de Mandado.
11/03/2021 15:45

Expedição de Certidão.
11/03/2021 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/03/2021 12:14

Proferido Despacho
09/03/2021 14:36

Conclusos para despacho
05/03/2021 16:09

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2021 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
15/02/2021 13:50

Conclusos para despacho
12/02/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 17:34

Expedição de Certidão.
02/02/2021 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2021 13:20

Proferido Despacho
26/01/2021 15:44

Conclusos para despacho
18/01/2021 18:45

Conclusos para despacho
18/01/2021 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2021 16:30

Juntada de Mandado
10/09/2020 16:00

Expedição de Mandado.
13/08/2020 14:59

Proferido Despacho
12/08/2020 15:16

Conclusos para despacho
24/06/2020 11:39

Proferido Despacho
22/06/2020 11:26

Conclusos para despacho
11/06/2020 11:07

Conclusos para despacho
10/06/2020 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 18:28

Expedição de Certidão.
03/06/2020 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2020 15:34

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 10:13

Proferido Despacho
28/04/2020 14:47

Conclusos para despacho
30/03/2020 17:02

Conclusos para despacho
21/03/2020 23:00

Suspensão do Prazo
19/03/2020 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 17:35

Expedição de Certidão.
11/03/2020 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2020 17:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 17:33

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 14:45

Expedição de Certidão.
05/03/2020 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2020 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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