02/09/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500317-21.2024.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RAILSON GONÇALVES DAS NEVES - - MATHIAS NEVES FRANCO -

Vistos.

Nos termos do encaminhamento de folhas retro, providencie a serventia a intimação pessoal do(a) Defensor(a) nomeado(a) quanto aos termos do V.

Acórdão.

Da referida intimação, fluirá o prazo para eventuais embargos ou recursos.

Protocolado eventual recurso, remetam-se os autos ao Tribunal.

Em caso de inércia, certifique-se o trânsito em julgado para a parte ré, oficiando ao Tribunal com tal informação, se o caso.

Após, cumpra-se o V.

Acórdão.

Expeça-se a respectiva guia de recolhimento definitiva para execução das penas aplicadas ao sentenciado (restritivas de direitos) e encaminhe-se ao DEECRIM/VEC competente.

Com relação à pena de multa, atentando-se ao Provimento CG 05/2022 e artigo 480 e seguintes das NSCGJ, elabore-se o cálculo e expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público.

No mais, com relação às custas processuais observo que ao réu foi concedido os benefícios da gratuidade de justiça, conforme r.

Sentença de fls. 316/324, razão pela qual quanto à sua exigibilidade deverá ser observado o que dispõe o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado a fls. 43, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB.

Comunique-se à(s) vítima(s) ou seus familiares acerca da sentença, do V.

Acórdão e da certidão de trânsito em julgado, conforme determinação contida nas NSCGJ, artigo 399.

Observe-se que os objetos apreendidos nos autos já foram entregues à vítima a fls. 18/24.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e comunicações de praxe.

Expeça-se o que for necessário.

Int.

Servirá a cópia da presente decisão como OFÍCIO e/ou MANDADO. - ADV: WILLER MUNIZ DE SOUSA (OAB 428599/SP), WILLER MUNIZ DE SOUSA (OAB 428599/SP)
01/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 08:55

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 08:41

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 15:51

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 11:59

Juntada de Mandado
05/03/2025 16:52

Expedição de Mandado.
05/03/2025 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 09:08

Expedição de Mandado.
28/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 11:21

Expedição de Mandado.
28/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:50

Expedição de Alvará.
24/01/2025 14:50

Expedição de Alvará.
24/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:19

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
23/01/2025 14:58

Conclusos para julgamento
22/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:44

Incidente Processual Instaurado
10/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:33

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:29

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:53

Mantida a Prisão Preventiva
29/11/2024 11:04

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 14:49

Juntada de Mandado
18/11/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 14:48

Juntada de Mandado
18/11/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 14:48

Juntada de Mandado
18/11/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:10

Expedição de Ofício.
18/11/2024 11:10

Expedição de Ofício.
04/11/2024 15:54

Juntada de Ofício
04/11/2024 15:54

Juntada de Ofício
04/11/2024 15:54

Juntada de Ofício
04/11/2024 15:09

Expedição de Mandado.
04/11/2024 15:08

Expedição de Mandado.
04/11/2024 15:07

Expedição de Mandado.
04/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 13:05

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/10/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 14:21

Evoluída a classe de 279 para 283
01/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:24

Recebida a denúncia
30/09/2024 14:45

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 03:00:00, Vara Única.
27/09/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:18

Juntada de Mandado
25/09/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:25

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/09/2024 15:23

Juntada de Mandado
19/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:12

Expedição de Mandado.
18/09/2024 11:11

Expedição de Mandado.
16/09/2024 14:58

Decretada a prisão preventiva
13/09/2024 11:20

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:11

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:32

Juntada de Petição de Denúncia
04/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 08:23

Expedição de Mandado.
21/08/2024 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 11:25

Expedição de Mandado.
08/08/2024 11:23

Expedição de Mandado.
12/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 10:17

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 03:00:00, Vara Única.
10/07/2024 10:43

Evoluída a classe de 279 para 283
01/07/2024 12:58

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:28

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 15:04

Expedição de Alvará.
20/06/2024 15:04

Expedição de Alvará.
20/06/2024 14:17

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:17

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
20/06/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:03

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:58

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 09:42

Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 01:30:00, Vara Única.
20/06/2024 09:12

Juntada de Ofício
20/06/2024 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/06/2024 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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