21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003351-10.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Antônio Rodrigues de Aragão - O executado Antônio Rodrigues de Aragão foi devidamente advertido das condições fixadas para o Livramento Condicional (fls. 637/646).

Assim, aguarde-se o efetivo cumprimento, anotando que seu comparecimento é TRIMESTRAL e salientando-se que o TCP ocorrerá em 10/08/2031, devendo o sentenciado comparecer em cartório até a data de 17/10/2025.

Forme-se o apenso físico para fiscalização.

Decorrido o prazo sem o comparecimento, intime-se o(a) executado(a) para que compareça em Juízo para informar e justificar suas atividades, no prazo de dez (10) dias, sob as penas da lei.

Comunique-se à Seção de Operações do 9º BPM/I para inserção junto à ferramenta M.A.P. (Medidas Alternativas à Prisão) a fim de que procedam a fiscalização das condições impostas, comunicando a este Juízo eventual descumprimento por parte do executado.

Em caso de eventual falta no mês referência sem qualquer justificativa, deverá a serventia certificar nos autos, abrindo vista ao Ministério Público.

Decorrido o prazo da pena certifique a serventia abrindo vista ao Ministério Público a fim de manifestar nos autos.

Proceda a inclusão destes autos na fila "Acompanhamento de Livramento Condicional".

Intimem-se. - ADV: WALTER SANTOS DE LIMA (OAB 250570/SP)
19/08/2025 09:11

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:57

Expedição de Mandado.
29/07/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 23:32

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 23:17

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:25

Conclusos para decisão
25/07/2025 16:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:43

Expedição de Alvará.
16/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:06

Concedido o Livramento Condicional
16/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 22:51

Juntada de Petição de parecer
11/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:47

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:00

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:29

Concedida Progressão de regime
03/07/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:46

Juntada de Petição de parecer
01/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:20

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 17:13

Suspensão do Prazo
23/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 19:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:37

Declarada a Remição
26/02/2025 20:16

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:37

Juntada de Petição de parecer
24/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 18:45

Juntada de Petição de resposta
21/02/2025 18:45

Juntada de Petição de resposta
18/02/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:27

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 20:46

Expedição de Certidão.
01/12/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:00

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:45

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:45

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:32

Conclusos para decisão
26/01/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 16:09

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:09

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:09

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:07

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:07

Homologado o Cálculo
12/07/2023 15:30

Conclusos para decisão
09/07/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 15:05

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 11:13

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 11:07

Juntada de Certidão
03/07/2023 11:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
30/06/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 12:17

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:17

Expedição de Certidão.
27/06/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 17:32

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:53

Conclusos para despacho
23/06/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 17:32

Conclusos para decisão
22/06/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 18:22

Expedição de Certidão.
30/08/2022 18:22

Expedição de Certidão.
30/08/2022 18:02

Expedição de Certidão.
30/08/2022 18:02

Homologado o Cálculo
30/08/2022 16:44

Conclusos para decisão
29/08/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 09:34

Expedição de Certidão.
22/08/2022 09:33

Realizado Cálculo
19/08/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 16:20

Expedição de Certidão.
17/08/2022 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 14:49

Conclusos para despacho
15/08/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2022 06:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 16:15

Expedição de Certidão.
02/08/2022 16:14

Realizado Cálculo
26/07/2022 04:57

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 07:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2022 18:30

Conclusos para despacho
22/07/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 14:17

Expedição de Certidão.
19/07/2022 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 08:27

Expedição de Certidão.
11/07/2022 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2022 08:26

Realizado Cálculo
11/07/2022 08:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
16/03/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 23:08

Proferido Despacho
14/03/2022 14:11

Conclusos para despacho
16/08/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 01:53

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 15:28

Expedição de Certidão.
12/08/2021 15:28

Expedição de Certidão.
12/08/2021 15:27

Expedição de Certidão.
12/08/2021 15:27

Homologado o Cálculo
12/08/2021 13:30

Conclusos para decisão
09/08/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2021 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 09:20

Expedição de Certidão.
04/08/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 16:53

Realizado Cálculo
03/08/2021 14:20

Expedição de Certidão.
03/08/2021 14:19

Decisão
02/07/2021 08:54

Conclusos para despacho
30/06/2021 17:45

Juntada de Petição de parecer
28/06/2021 07:25

Expedição de Certidão.
28/06/2021 07:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2021 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 14:03

Expedição de Certidão.
25/11/2020 14:03

Expedição de Certidão.
25/11/2020 14:03

Homologado o Cálculo
25/11/2020 07:22

Conclusos para decisão
23/11/2020 14:06

Conclusos para despacho
04/11/2020 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 09:01

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2020 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2020 12:34

Expedição de Certidão.
27/10/2020 12:33

Realizado Cálculo
26/10/2020 16:37

Expedição de Certidão.
26/10/2020 16:35

Homologada a Falta Disciplinar
19/10/2020 22:10

Conclusos para decisão
15/09/2020 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 18:26

Conclusos para despacho
14/07/2020 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 15:39

Expedição de Certidão.
14/07/2020 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2020 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 09:17

Expedição de Certidão.
30/06/2020 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
30/06/2020 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2019 00:21

Expedição de Certidão.
16/12/2019 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2019 12:41

Expedição de Certidão.
14/12/2019 12:41

Expedição de Certidão.
13/12/2019 14:10

Expedição de Certidão.
13/12/2019 14:10

Expedição de Certidão.
13/12/2019 12:42

Decisão
13/12/2019 12:41

Homologado o Cálculo
11/12/2019 13:47

Conclusos para decisão
20/11/2019 17:01

Conclusos para despacho
04/11/2019 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019 16:09

Expedição de Certidão.
31/10/2019 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2019 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 11:38

Expedição de Certidão.
14/10/2019 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2019 11:37

Expedição de Certidão.
14/10/2019 11:35

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 11:34

Realizado Cálculo
14/10/2019 11:31

Mudança de Classe Processual
14/10/2019 11:27

Juntada de Outros documentos
12/05/2018 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2017 17:23

Expedição de Certidão.
11/07/2017 13:12

Homologado o Cálculo
11/07/2017 08:57

Conclusos para decisão
07/07/2017 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2017 09:24

Expedição de Certidão.
30/06/2017 09:24

Expedição de Certidão.
27/06/2017 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2017 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2017 16:28

Expedição de Certidão.
19/06/2017 16:28

Expedição de Certidão.
19/06/2017 16:27

Expedição de Certidão.
19/06/2017 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2017 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2017 15:43

Decisão
27/05/2017 12:19

Conclusos para decisão
24/05/2017 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2017 18:53

Expedição de Certidão.
22/05/2017 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2017 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2017 16:13

Expedição de Certidão.
27/04/2017 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2017 16:12

Expedição de Certidão.
27/04/2017 16:08

Juntada de Certidão
27/04/2017 13:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2017

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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