03/09/2025 07:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1030406-34.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1030406-34.2025.8.26.0576; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Claudio Luis de Oliveira Junior; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
23/08/2025 10:58

Recebido o recurso
22/08/2025 13:14

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
12/07/2025 06:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 07:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:39

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 11:26

Conclusos para julgamento
19/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/06/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 06:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:59

Expedição de Mandado.
10/06/2025 18:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/06/2025 17:16

Conclusos para decisão
05/06/2025 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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