20/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:34

Baixa Definitiva
20/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:46

Prazo Intimação - 30 Dias
24/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 08:40

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
10/06/2025 14:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
20/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:21

Prazo Intimação - 30 Dias
09/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:23

Acórdão registrado
03/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/04/2025 12:19

Julgado virtualmente
28/03/2025 12:52

Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:25

Conclusos para decisão
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 11:44

Prazo
24/01/2025 08:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:45

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:45

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:45

Expedido Termo de Intimação
21/01/2025 15:47

Situação de Pendente de Julgamento
20/01/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/01/2025 11:11

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
08/01/2025 12:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/03/2021 22:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 22:00

Baixa Definitiva
30/06/2017 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017 09:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2017 21:07

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2017 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2017 17:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/05/2017 17:02

Pedido de inclusão em pauta
09/05/2017 13:05

Conclusos para decisão
09/05/2017 13:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2017 13:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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