TJSP - 1003184-58.2025.8.26.0587
1ª instância - 01 Civel de Sao Sebastiao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003184-58.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilvan Victor Leite - Vistos, 1.
Trata-se de ação com pedido de tutela provisória de urgência. 1.1.
Defiro a prioridade na tramitação e o benefício da gratuidade de Justiça.
Anote-se. 2.
Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Com relação a probabilidade de direito, os elementos de convicção são insuficientes para confirmar a tese autoral, sobretudo quanto a alegação de ausência de informaçõwa claro no momento da contratação.
Assim, indispensável a instauração do contraditório para análise dos fatos. 3.
Logo, indefiro o pedido de tutela de urgência. 3.1.
Cite-se e intime-se a parte para oferecer Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE MATOS SOUZA (OAB 470884/SP) -
04/09/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:09
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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03/09/2025 09:02
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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