TJSP - 0015878-07.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JULIANA DE OLIVEIRA

OAB: 367213/SP

CPF *29.***.*27-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2025 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2025 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2025 13:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2025 13:05

    Homologado o Cálculo

  • 08/04/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 15:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/01/2025 13:47

    Petição Juntada

  • 17/01/2025 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 14:45

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 21/11/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 09:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/09/2024 12:21

    Petição Juntada

  • 13/09/2024 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 14:36

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 13/09/2024 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 14:15

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/09/2024 14:00

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 27/08/2024 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 15:45

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/08/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 10:59

    Documento Juntado

  • 20/08/2024 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2024 12:46

    Declarada a Remição

  • 18/08/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 14:41

    Petição Juntada

  • 14/08/2024 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 16:15

    Petição Juntada

  • 20/06/2024 11:56

    Recurso Interposto

  • 17/06/2024 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2024 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2024 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2024 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 16:16

    Petição Juntada

  • 08/05/2024 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 14:17

    Petição Juntada

  • 02/05/2024 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2024 13:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/05/2024 13:26

    Falta Grave Juntada

  • 11/04/2024 15:37

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 12:16

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 27/03/2024 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2024 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2024 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 16:42

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 20/03/2024 11:16

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 06/03/2024 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 13:47

    Declarada a Remição

  • 04/03/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 16:03

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 09:45

    Petição Juntada

  • 14/02/2024 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2024 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2024 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2024 14:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/02/2024 14:52

    Homologado o Cálculo

  • 09/02/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 14:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2023 18:45

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 11:30

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/11/2023 09:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 22/11/2023 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 10:11

    Concedida Progressão de regime

  • 17/11/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 14:18

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 17:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/11/2023 17:27

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 01/11/2023 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 10:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/11/2023 10:24

    Homologado o Cálculo

  • 30/10/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 11:18

    Expedição de documento

  • 04/10/2023 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 10:14

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 14/09/2023 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 15:00

    Declarada a Remição

  • 13/09/2023 17:45

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 13:06

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 14:49

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 10:09

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 17:15

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 29/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana de Oliveira (OAB 367213/SP) Processo 0015878-07.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RENATO SIQUEIRA DE OLIVEIRA - Fls. retro.

    Ciente da renúncia da defesa constituída.

    Atualize-se os autos.

    Intime-se o sentenciado RENATO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, preso e recolhido na Penitenciária de Osvaldo Cruz, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP.

    ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação.

    Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado.

  • 28/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 17:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:26

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 24/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana de Oliveira (OAB 367213/SP) Processo 0015878-07.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RENATO SIQUEIRA DE OLIVEIRA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 23/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2023 11:58

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 08:33

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 18:26

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 19/07/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2023 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 13:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/07/2023 13:57

    Homologado o Cálculo

  • 17/07/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 09:45

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2023 13:27

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 09:26

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 03/07/2023 09:22

    Apensado ao processo

  • 19/06/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 15:20

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2023 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2023 11:40

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2023 15:41

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/05/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2023 19:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2023 19:02

    Declarada a Remição

  • 22/05/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 05:28

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 15:39

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 13/01/2023 10:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/01/2023 10:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/01/2023 10:13

    Documento Juntado

  • 30/06/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2022 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2022 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2022 17:41

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 28/06/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 16:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/06/2022 16:08

    Documento Juntado

  • 23/06/2022 13:51

    Petição Juntada

  • 13/06/2022 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2022 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2022 16:08

    Petição Juntada

  • 30/05/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2022 18:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2022 18:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2022 18:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 16:34

    Petição Juntada

  • 20/05/2022 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2022 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 11:23

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/05/2022 11:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/05/2022 11:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2022 10:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/05/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2022 15:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/05/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 11:46

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 12/05/2022 17:48

    Petição Juntada

  • 11/05/2022 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2022 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2022 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2022 15:08

    Homologado o Cálculo

  • 04/05/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 19:45

    Petição Juntada

  • 06/04/2022 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2022 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 20:01

    Petição Juntada

  • 04/04/2022 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2022 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 17:44

    Documento Juntado

  • 04/04/2022 17:41

    Classe Retificada

  • 31/03/2022 16:51

    Decisão

  • 31/03/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 12:07

    Petição Juntada

  • 29/03/2022 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2022 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2022 14:16

    Petição Juntada

  • 07/03/2022 00:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/02/2022 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2022 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2022 19:46

    Petição Juntada

  • 22/02/2022 22:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2022 22:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 22:58

    Documento Juntado

  • 22/02/2022 22:56

    Documento Juntado

  • 20/01/2022 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2022 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2022 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2022 15:53

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 17/01/2022 14:00

    Conclusos para Sentença

  • 14/01/2022 18:47

    Petição Juntada

  • 16/12/2021 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2021 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2021 07:31

    Petição Juntada

  • 14/12/2021 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 13:57

    Proferido Despacho

  • 14/12/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 13:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2021 18:57

    Petição Juntada

  • 10/12/2021 19:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2021 19:08

    Proferido Despacho

  • 10/12/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 06:20

    Petição Juntada

  • 09/12/2021 00:25

    Ofício Expedido

  • 08/12/2021 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2021 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2021 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2021 09:53

    Homologado o Cálculo

  • 07/12/2021 16:12

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 10:33

    Documento Juntado

  • 07/12/2021 10:30

    Expedição de documento

  • 07/12/2021 10:27

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/09/2021 15:08

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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