TJSP - 1007430-89.2014.8.26.0003

1ª instância - 01 Civel de Jabaquara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ: 30.366.229/0001-05

Advogados

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

CPF *69.***.*74-42

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

OAB: 66553/SP

CPF *29.***.*15-42

ADRIANA SANTOS BARROS

OAB: 117017/SP

CPF *99.***.*76-97

Polo Passivo

Partes

COMERCIO E REPRESENTACAO TIMES LTDA

CNPJ: 58.590.399/0001-98

JOSE LUIS IGLESIAS OUTUMURO

CPF *60.***.*41-51

MARIA DEL C. RODRIGUEZ FERNANDEZ

CPF *48.***.*24-52

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ:

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 297608/SP

CPF *26.***.*60-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2025 09:08

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 16:09

    Decisão Determinação

  • 18/06/2025 15:19

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2024 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 20:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 21:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2024 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2024 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 17:16

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 08/11/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 20:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2023 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 08:53

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 1007430-89.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A, ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS -

    Vistos. 1 - INDEFIRO a expedição de ofício para pesquisa junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), eis que o sistema foi criado pela Lei nº 10.701/2003 e tem como escopo auxiliar na investigação de crimes de lavagem de dinheiro, não havendo indícios da prática de tais atos no presente caso, tratando-se de mera execução frustrada.

    Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO PESQUISA JUNTO AO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA NACIONAL FINANCEIRO (CCS) MANTIDO PELO BACEN MEDIDA EXCEPCIONAL MANUTENÇÃO DA R.

    DECISÃO 1 - O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) foi criado pela Lei nº 10.701/2003 e tem como escopo auxiliar na investigação de crimes de lavagem de dinheiro.

    A partir dessa alteração legislativa, a Lei nº 9.613/1998, que trata sobre esses tipos penais, passou a conter o art. 10-A, o qual determina que o Banco Central (BACEN) mantenha registrado esse cadastro. À vista disso, infere-se que a medida é de caráter excepcional, devendo ser executada apenas quando diante de fundados indícios de fraudes ou demais condutas tipificadas na Lei nº 9.613/1998; 2 - No caso dos autos, a medida mostra-se incabível, visto que não há suspeitas de crime, mas tão somente tentativas frustradas de satisfação da obrigação.

    Precedente deste E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    RECURSO IMPRÓVIDO."(TJSP; Agravo de Instrumento 2163642-91.2018.8.26.0000; Relator (a):Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/10/2018; Data de Registro: 26/10/2018). 2 - INDEFIRO a expedição de ofício ao Sistema SIMBA, eis que as medidas são desproporcionais e não guardam relação com a satisfação da dívida, além de configurar quebra indevida de sigilo bancário.

    A propósito, nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PRETENSÃO DE PESQUISA ATRAVÉS DO SISTEMA SIMBA.

    IMPOSSIBILIDADE. 1.- O interesse meramente patrimonial não justifica o afastamento da proteção constitucional às informações bancárias (art. 5º., X e XII, CF; LC 105/2001). 2.

    Quebra de sigilo bancário que só tem lugar, e ainda assim excepcionalmente, para investigação criminal ou instrução processual penal, natureza de que não se reveste o processo de execução. 3.

    Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2217497-43.2022.8.26.0000; Relator(a) Ademir Modesto de Souza; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Origem: Comarca de Limeira - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2022; Data de Publicação: 20/09/2022). "Agravo de instrumento - Execução Pretensão de expedição de ofícios ao COAF e SIMBA - Descabimento - Sistemas voltados à prevenção e repressão de crimes financeiros, que não se destinam à localização de ativos financeiros e ou bens passíveis de penhora, nem tampouco se prestam a exercer função de banco de informações para a satisfação do crédito exequendo - Salienta-se, ainda, que a pretensão de verificação de eventual movimentação de ativos financeiros da executada direcionado para terceiros que não integram a lide poderia expô-los indevidamente, o que implicaria em verdadeira quebra de sigilo bancário, eminfração à garantia constitucional prevista pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal - Desarrazoabilidade e desproporcionalidade do sacrifício de direito fundamental em nome do direito ao crédito dos exequentes - Recurso a que se nega provimento." (TJSP; Agravo de Instrumento 2088548-69.2020.8.26.0000; Relator (a): Mauro Conti Machado; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Origem: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/09/2020; Data de Publicação: 27/09/2020). 3 Fls.

    Retro: Determino à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) e Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que procedam ao bloqueio e transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em planos de previdência privados, títulos de capitalização, VGBL e PGBL em nome do(s) executado(s): Maria Del C.

    Rodriguez Fernandez, CPF - *48.***.*24-52 e João Luis Iglesias Outumuro CPF - *60.***.*41-51, limitado ao valor do débito indicado pelo credor.

    Serve a presente decisão como ofício, acompanhada de planilha atualizada do débito, com validade de 60 (sessenta) dias, a contar de sua publicação.

    Caberá ao patrono comprovar o encaminhamento do ofício no prazo de 15 dias.

    A instituição deverá responder em até 20 (vinte) dias através de peticionamento direto nesses autos ou por meio de ofício em "formato pdf." endereçado a estes autos pelo e-mail: [email protected].

    Aguardem-se respostas pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

    Com as respostas, ciência ao exequente para manifestação em 15 dias.

    Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo.

    Int.

  • 29/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 12:59

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 07/07/2023 18:11

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/07/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 05:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 18:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 12:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2022 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 08:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2022 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2021 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2021 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2021 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2021 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 13:21

    Decisão

  • 01/09/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 20:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2021 13:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 19:24

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2021 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2021 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2021 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2021 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2021 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2021 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 17:00

    Decisão

  • 26/04/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2021 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2021 07:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2021 13:18

    Decisão Determinação

  • 15/04/2021 11:01

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2021 15:32

    Decisão

  • 31/03/2021 10:07

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2021 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2021 13:34

    Decisão

  • 26/03/2021 07:48

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2021 11:18

    Decisão

  • 18/03/2021 10:43

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2021 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2021 14:40

    Decisão

  • 05/03/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2021 07:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2021 07:40

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2020 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2020 23:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/11/2020 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/11/2020 15:56

    Juntada de Ofício

  • 02/11/2020 15:56

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2020 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2020 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2020 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2020 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2020 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2020 14:38

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2020 12:37

    Decisão

  • 18/09/2020 10:18

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 10:17

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 17/09/2020 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2020 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2020 13:58

    Decisão

  • 01/09/2020 12:08

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2020 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2020 20:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2020 20:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2020 17:11

    Decisão

  • 07/08/2020 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2020 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 13:00

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2020 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2020 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2020 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2020 21:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2020 12:52

    Decisão

  • 10/06/2020 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2020 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2020 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2020 10:26

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2020 19:45

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2020 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2020 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2020 13:20

    Decisão

  • 07/05/2020 10:49

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2020 01:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2020 13:32

    Decisão

  • 27/04/2020 11:33

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2020 05:03

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2020 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2020 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2020 15:45

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line

  • 28/02/2020 10:40

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2019 13:30

    Decisão

  • 19/11/2019 10:47

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 15:17

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 23/10/2018 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2018 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2018 16:40

    Decisão

  • 10/10/2018 12:21

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2018 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2018 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2018 13:07

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2018 13:07

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2018 13:07

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2018 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2018 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2018 16:37

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 15/08/2018 09:53

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2018 12:22

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2018 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2018 16:17

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2018 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2018 11:30

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2018 16:05

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2018 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2018 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2018 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2018 16:37

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2018 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2018 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2018 16:00

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2018 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2018 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2018 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2018 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2018 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2018 10:37

    Decisão

  • 17/06/2018 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2018 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2018 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2018 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2018 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2018 15:38

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2018 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2018 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2018 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2018 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2018 16:22

    Decisão

  • 27/02/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2018 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2018 19:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2018 11:21

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2018 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 11:16

    Decisão

  • 15/12/2017 18:32

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2017 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2017 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2017 20:10

    Decisão

  • 26/09/2017 15:40

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2017 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2017 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2017 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2017 19:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2017 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2017 14:13

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2017 14:13

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2017 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2017 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2017 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2017 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2017 18:37

    Decisão

  • 04/05/2017 17:01

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2017 08:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2017 10:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/03/2017 13:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2017 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2017 18:51

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2017 18:51

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2017 18:51

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2017 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2017 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2017 13:47

    Ato ordinatório

  • 09/02/2017 04:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2017 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2017 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2017 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2017 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2017 15:05

    Ato ordinatório

  • 27/01/2017 15:04

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2017 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2017 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2017 14:21

    Ato ordinatório

  • 13/01/2017 14:19

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2017 18:56

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2017 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2016 03:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2016 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2016 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2016 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2016 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2016 13:19

    Ato ordinatório

  • 25/11/2016 13:16

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2016 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2016 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2016 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2016 12:07

    Expedição de Carta.

  • 17/11/2016 12:07

    Ato ordinatório

  • 14/11/2016 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2016 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2016 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2016 19:10

    Decisão

  • 31/10/2016 12:06

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2016 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2016 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2016 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2016 16:28

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2016 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2016 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2016 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2016 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2016 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2016 15:10

    Decisão

  • 30/09/2016 14:05

    Ato ordinatório

  • 30/09/2016 14:02

    Juntada de Carta precatória

  • 29/09/2016 17:58

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2016 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2016 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2016 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2016 14:51

    Decisão

  • 25/07/2016 10:28

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2016 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2016 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2016 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2016 12:17

    Ato ordinatório

  • 21/06/2016 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2016 11:50

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2016 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2016 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2016 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2016 15:37

    Decisão

  • 02/05/2016 10:48

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2016 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2016 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2016 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2016 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2016 10:20

    Ato ordinatório

  • 14/03/2016 17:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/03/2016 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2016 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2016 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2016 15:51

    Decisão

  • 19/01/2016 14:51

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2015 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2015 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2015 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2015 15:01

    Ato ordinatório

  • 06/10/2015 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2015 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2015 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2015 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2015 11:34

    Proferido Despacho

  • 17/09/2015 11:36

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2015 16:26

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2015 15:42

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2015 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2015 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2015 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2015 17:14

    Ato ordinatório

  • 16/06/2015 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2015 17:09

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2015 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2015 17:08

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2015 08:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2015 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2015 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2015 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2015 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2015 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2015 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2015 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2015 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2015 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2015 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2015 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2015 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2015 16:34

    Ato ordinatório

  • 14/11/2014 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2014 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2014 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2014 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2014 19:23

    Proferido Despacho

  • 16/10/2014 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2014 17:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2014 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2014 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2014 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2014 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2014 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2014 17:52

    Decisão

  • 17/06/2014 10:11

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2014 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2014 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2014 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2014 14:13

    Ato ordinatório

  • 09/05/2014 10:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2014

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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