TJSP - 1053309-95.2016.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Edmundo Marrey Uint
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 14:46
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 14:46
Prazo Intimação - 30 Dias
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15/09/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 21:12
Acórdão registrado
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11/09/2025 17:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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11/09/2025 17:25
Julgado virtualmente
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06/09/2025 16:56
Julgamento Virtual Iniciado
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04/09/2025 11:19
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 10:55
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1053309-95.2016.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apda: Jussara de Avila Holanda - Interessado: Delegado de Polícia Diretor do Dap (E outros(as)) - Interessado: Diretor Presidente da São Paulo Previdência - Spprev - Apdo/Apte: são paulo previdência (E outros(as)) - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - Spprev - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.
Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.
São Paulo, 1º de setembro de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Reginaldo Fernandes Carvalho (OAB: 210520/SP) - Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) (Procurador) - 1º andar -
03/09/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 17:26
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/09/2025 11:11
Situação de Pendente de Julgamento
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01/09/2025 17:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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01/09/2025 15:00
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
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25/08/2025 12:51
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
12/07/2019 00:00
Publicado em
-
11/07/2019 11:24
Prazo
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11/07/2019 11:08
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 17:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
02/07/2019 17:26
Despacho
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02/07/2019 16:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
22/05/2019 12:30
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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20/05/2019 17:33
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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03/05/2019 15:50
Expedição de Certidão.
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24/04/2019 11:42
Julgado virtualmente
-
25/03/2019 12:35
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2019 15:47
Expedição de Certidão.
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28/02/2019 18:21
Juntada de Outros documentos
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08/02/2019 10:17
Expedição de Certidão.
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14/12/2018 16:19
Julgado virtualmente
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17/09/2018 15:38
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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31/08/2018 18:57
Expedição de Certidão.
-
23/08/2018 14:43
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2018 14:34
Subprocesso Cadastrado
-
17/08/2018 16:28
Subprocesso Cadastrado
-
10/07/2018 00:00
Publicado em
-
06/07/2018 09:17
Prazo
-
06/07/2018 08:57
Expedição de Certidão.
-
04/07/2018 07:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
03/07/2018 17:37
RE - Despacho - Prejudicado
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03/07/2018 17:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 156
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30/05/2018 12:36
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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29/05/2018 23:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2018 23:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2018 00:00
Publicado em
-
08/05/2018 14:04
Prazo
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08/05/2018 14:03
Expedição de Certidão.
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07/05/2018 12:43
Vista (Contrarrazões)
-
07/05/2018 11:11
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
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26/04/2018 03:48
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2018 11:56
Expedição de Certidão.
-
14/03/2018 15:51
AcórdãoFinalizado
-
14/03/2018 15:11
Documento Finalizado
-
07/02/2018 16:16
Despacho À Mesa
-
07/02/2018 12:12
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2018 12:11
Subprocesso Cadastrado
-
19/12/2017 00:00
Publicado em
-
18/12/2017 10:18
Prazo
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18/12/2017 10:16
Expedição de Certidão.
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15/12/2017 20:46
Acórdão registrado
-
15/12/2017 10:56
AcórdãoFinalizado
-
15/12/2017 00:00
Publicado em
-
13/12/2017 10:56
Documento Finalizado
-
12/12/2017 09:30
Não-Provimento
-
12/12/2017 09:30
Julgado
-
04/12/2017 00:00
Publicado em
-
29/11/2017 16:24
Incluído em pauta para 29/11/2017 04:24:47 local.
-
22/11/2017 10:30
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
22/11/2017 10:18
Despacho À Mesa
-
09/03/2017 00:00
Publicado em
-
08/03/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
06/03/2017 17:29
Conclusos para decisão
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06/03/2017 13:40
Distribuído por sorteio
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02/03/2017 00:00
Publicado em
-
23/02/2017 18:54
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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23/02/2017 15:50
Processo Cadastrado
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23/02/2017 11:33
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2017
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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