02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000214-33.2025.8.26.0281 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Gloriana Pereira de Souza Thomaz (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

CONTRATO IMPUGNADO.

APLICAÇÃO DO CDC.

AUTORA ALEGA TER FIRMADO CONTRATO PENSANDO SE TRATAR DE PROCEDIMENTO INTERNO DO BANCO RÉU.

VÍCIO DE CONSENTIMENTO QUE NÃO RESTOU MINIMAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS.

LADO OUTRO, O RÉU DEMONSTROU A CONTRATAÇÃO FORMALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO, AUTENTICADA POR BIOMETRIA FACIAL, IP DO APARELHO, GEOLOCALIZAÇÃO, DOCUMENTO PESSOAL DA DEMANDANTE, REGISTRO DE DATAS E HORÁRIOS EM CADA FASE DAS AVENÇAS.

COMPROVADA, ADEMAIS, A TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA REALIZADA NA CONTA DA REQUERENTE.

REQUERIDO QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS DE COMPROVAR FATOS IMPEDITIVOS DOS DIREITOS DA DEMANDANTE.

DICÇÃO DOART. 373, II, DO CPC.

REGULARIDADE DOS DESCONTOS EFETIVADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luan da Silva Milhomes (OAB: 443157/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar
31/07/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 16:24

Julgada improcedente a ação
14/05/2025 08:49

Conclusos para julgamento
09/05/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
01/05/2025 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 22:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 11:51

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:58

Conclusos para despacho
18/02/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:23

Expedição de Mandado.
23/01/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:33

Concedida a Medida Liminar
21/01/2025 09:35

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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