03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1098696-14.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mariana Araujo Moura Gomes - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda -

Vistos.

Inicialmente, é o caso de conhecimento embargos de declaração de fls. 209/210, porquanto presentes os respectivos pressupostos processuais.

No mérito, contudo, conforme já destacado pelo c.

Superior Tribunal de Justiça, "O magistrado não está obrigado a apreciar, um a um, todos os argumentos das partes, desde que tenha apresentado fundamentos suficientes a solucionar a lide." (EDcl no AgInt na ExeMS n. 4.151/DF, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, julgado em 26/10/2022, DJe de 3/11/2022.), o que ocorreu na situação em apreço.

Os embargos de declaração não se prestam à revisitação do quanto decidido, de tal sorte que a tentativa de adequação da decisão ao entendimento exposto pela parte embargante deverá ser manifestada, caso queira, mediante o emprego do meio de impugnação adequado para tanto, não havendo que se falar em omissão na decisão embargada.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos para, contudo, NEGAR-LHES provimento.

Intimem-se. - ADV: LUCAS AGUIL CAETANO (OAB 232243/SP), ROBSON DE SOUZA SILVA (OAB 242684/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)
02/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2025 09:02

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2025 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:30

Julgada improcedente a ação
23/05/2025 09:24

Conclusos para julgamento
25/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 21:30

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 06:32

Juntada de Certidão
28/11/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 15:38

Expedição de Carta.
27/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 08:56

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:30

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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