02/09/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1086842-83.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Gabriela Ekman Helito - COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento indenização por danos morais no valor de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), corrigido pela tabela do TJ SP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o arbitramento.

Em razão da sucumbência mínima das autoras, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

Consigno que, nos termos da Lei n. 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios.

P.I.C, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: THIAGO NUNES SALLES (OAB 409440/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP)
01/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2025 14:23

Conclusos para julgamento
29/08/2025 13:29

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 08:36

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 06:18

Juntada de Certidão
07/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:28

Expedição de Carta.
04/07/2025 14:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/06/2025 08:10

Conclusos para despacho
25/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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