08/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 09:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003905-72.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Caio Gustavo Pereira dos Santos - Caio Gustavo Pereira dos Santos - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 11.717,46 (onze mil, setecentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos), com correção monetária a partir de 15/02/2023 (data do ajuizamento da ação) e juros de mora desde a citação.

Ainda, julgo extinto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o pedido reconvencional formulado por Caio Gustavo Pereira dos Santos, por ilegitimidade passiva da reconvinda.

Dada a sucumbência, condeno o réu ao pagamento: i) das despesas processuais, atualizadas do desembolso; ii) de honorários advocatícios de 10% do valor da condenação (art. 85, §2°, do CPC).

Contudo, a exigibilidade do pagamento dos ônus sucumbenciais permanecerá suspensa, em razão de a parte sucumbente ser beneficiária da gratuidade processual (fls. 76), observando-se, no mais, o disposto no art. 98, §3°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: VINÍCIUS RODRIGUES SIQUEIRA SANTOS (OAB 435981/SP), VINÍCIUS RODRIGUES SIQUEIRA SANTOS (OAB 435981/SP), LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP), LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP)
28/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:18

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 14:03

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:11

Juntada de Petição de Alegações finais
25/08/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:30

Conclusos para julgamento
05/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 10:15

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 02:00:00, 4ª Vara Cível.
25/04/2025 09:04

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:26

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
16/02/2025 04:49

Suspensão do Prazo
05/11/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
23/07/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 09:30

Conclusos para despacho
27/03/2024 14:20

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:09

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:37

Conclusos para despacho
14/02/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 03:53

Suspensão do Prazo
02/02/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 16:09

Conclusos para decisão
08/01/2024 12:54

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:51

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 15:22

Conclusos para decisão
07/11/2023 12:08

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:51

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 15:53

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:46

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 22:46

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 16:09

Conclusos para decisão
01/06/2023 00:57

Conclusos para despacho
11/05/2023 10:44

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
08/05/2023 11:22

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 15:26

Expedição de Carta.
16/03/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 14:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/03/2023 10:55

Conclusos para decisão
09/03/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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