11/09/2025 13:53

Prazo
09/09/2025 12:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:31

Expedição de Ofício.
05/09/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 21:25

Acórdão registrado
04/09/2025 17:33

Julgado virtualmente
03/09/2025 11:19

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 17:32

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:11

Recebidos os autos do MP
22/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:02

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 15:48

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 13:09

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 15:10

Processo Cadastrado
09/05/2025 12:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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