TJSP - 1500036-42.2022.8.26.0116
1ª instância - 01 Cumulativa de Campos do Jordao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500036-42.2022.8.26.0116 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEX DONIZETI DE LIMA - - MICHAEL PAES DE ARRUDA -
Vistos.
Diante do resultado do V.
Acórdão proferido em 04/09/2025 a fls. 407/414 (ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento ao recurso defensivo de Alex Donizeti de Lima, com efeito extensivo ao corréu não apelante Michael Paes de Arruda, para, com fundamento nos artigos 386, inciso VII e 580 do Código de Processo Penal, absolve-los em face da imputação inicial, determinando, por consequência, a expedição de alvarás de soltura clausulados em favor de ambos, comunicando-se a presente decisão aos respectivos Juízos da execução penal.
V.U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão) expeçam-se alvarás de soltura em favor dos réus Alex Donizeti de Lima e Michael Paes de Arruda.
Encaminhem-se cópia do V.
Acórdão e demais peças à VEC competente.
Int. - ADV: NILTON MAXIMINO SILVA (OAB 95161/SP), NILTON MAXIMINO SILVA (OAB 95161/SP) -
08/09/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 10:09
Juntada de Ofício
-
27/07/2025 09:08
Suspensão do Prazo
-
26/05/2025 18:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 08:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 11:47
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 08:55
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 12:30
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
12/05/2025 13:18
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
09/05/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
09/05/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 17:06
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 10:43
Guia Eletrônica Enviada
-
07/05/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 10:32
Guia Eletrônica Enviada
-
07/05/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 11:10
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 12:24
Juntada de Mandado
-
30/04/2025 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 09:07
Apensado ao processo
-
16/04/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 09:03
Juntada de Mandado
-
15/04/2025 15:01
Juntada de Mandado
-
15/04/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 16:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/04/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 16:57
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 08:55
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 18:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/03/2025 21:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 11:04
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
28/03/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 15:52
Recebido o recurso
-
18/10/2024 12:03
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 10:09
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2024 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/07/2024 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2024 11:05
Juntada de Mandado
-
19/06/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 16:38
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 16:37
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 16:37
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 21:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 09:49
Julgada Procedente a Ação
-
16/05/2024 10:44
Conclusos para julgamento
-
09/05/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 13:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 14:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2024 14:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2024 09:13
Juntada de Mandado
-
09/04/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 14:04
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 12:37
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2024 10:06
Juntada de Mandado
-
22/03/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 16:54
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 16:54
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 16:54
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 16:53
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 16:52
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 16:50
Expedição de Ofício.
-
22/03/2024 16:50
Expedição de Ofício.
-
22/03/2024 16:37
Expedição de Ofício.
-
22/03/2024 16:37
Expedição de Ofício.
-
22/03/2024 16:37
Expedição de Ofício.
-
22/03/2024 16:34
Expedição de Ofício.
-
22/03/2024 16:33
Expedição de Ofício.
-
22/03/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/03/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 14:39
Recebida a denúncia
-
20/03/2024 11:30
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 11:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2024 03:00:00, 1ª Vara.
-
20/03/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2024 15:19
Juntada de Mandado
-
07/02/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 10:56
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2024 16:51
Juntada de Mandado
-
03/12/2023 03:10
Suspensão do Prazo
-
16/11/2023 16:59
Expedição de Mandado.
-
14/11/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 14:20
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 16:04
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 15:58
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2023 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2023 10:33
Juntada de Mandado
-
26/09/2023 12:24
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 16:07
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 17:06
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 17:05
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 16:32
Expedição de Ofício.
-
28/06/2023 16:32
Expedição de Ofício.
-
28/06/2023 16:31
Expedição de Ofício.
-
27/06/2023 16:15
Expedição de Ofício.
-
27/06/2023 16:14
Expedição de Ofício.
-
24/06/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
24/06/2023 12:31
Expedição de Mandado.
-
24/06/2023 12:30
Expedição de Mandado.
-
23/06/2023 19:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 11:43
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 11:43
Evoluída a classe de 279 para 10944
-
22/06/2023 11:42
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 20:12
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/06/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/01/2023 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 14:32
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2022 13:17
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 13:08
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 13:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 13:59
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2022 10:20
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2022 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 16:13
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2022 09:52
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2022 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 19:26
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 18:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2022 09:47
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2022 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2022
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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