TJSP - 0012793-69.2012.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA NEVES SILVA

CPF *83.***.*28-03

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0002-00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ: 44.143.386/0001-66

Advogados

MARCELO GUTIERREZ

OAB: 111853/SP

CPF *09.***.*69-51

FERNANDO BONACCORSO

OAB: 247080/SP

CPF *09.***.*62-01

FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ

OAB: 289993/SP

CPF *91.***.*42-40

ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS

OAB: 85374/SP

CPF *19.***.*70-30

LUCIA HELENA DO PRADO

OAB: 136137/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 15:19

    Ato ordinatório

  • 21/11/2024 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/11/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 12:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/09/2024 12:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/07/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 14:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/07/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 19:49

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/06/2024 14:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/06/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 13:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/06/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 10:00

    Julgada Procedente a Ação

  • 17/05/2024 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 02:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/05/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 16:14

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/04/2024 16:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/04/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:03

    Ato ordinatório

  • 26/04/2024 10:01

    Ato ordinatório

  • 26/04/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 11:54

    Ato ordinatório

  • 04/12/2023 08:18

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 30/10/2023 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/10/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 16:19

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 04/12/2019 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/12/2019 14:02

    Processo Materializado

  • 03/12/2019 14:01

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/12/2019 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/12/2019 14:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/11/2019 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2019 11:17

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/11/2019 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/11/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2019 12:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/09/2019 16:24

    Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017

  • 27/05/2019 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2019 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2019 09:03

    Transferência de Processo - Saída

  • 10/05/2019 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2019 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2019 12:27

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/04/2019 10:49

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 15/04/2019 10:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2019 13:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/04/2019 15:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/10/2017 16:06

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976

  • 05/07/2017 18:04

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976

  • 04/07/2017 15:08

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/06/2017 13:02

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/06/2017 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2017 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2017 13:28

    Serventuário

  • 20/06/2017 13:09

    Decisão

  • 23/05/2017 13:59

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2017 11:45

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/05/2017 11:20

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/05/2017 19:08

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/05/2017 16:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2017 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2017 12:40

    Serventuário

  • 04/05/2017 12:17

    Julgado improcedente o pedido e a Reconvenção

  • 07/04/2017 17:30

    Serventuário

  • 07/04/2017 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2017 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2017 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2017 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2017 17:44

    Serventuário

  • 20/01/2017 17:17

    Decisão

  • 20/01/2017 17:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/01/2017 10:02

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2017 12:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2016 14:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2016 16:56

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/11/2016 09:20

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/08/2016 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2016 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2016 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2016 16:15

    Serventuário

  • 16/08/2016 16:04

    Decisão

  • 16/08/2016 15:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/08/2016 09:42

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2016 09:38

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 05/08/2016 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2016 15:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2016 15:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2016 15:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2016 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2016 16:10

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/06/2016 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/06/2016 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2016 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2016 15:13

    Decisão

  • 09/03/2016 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2016 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2015 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2015 17:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2015 17:30

    Decisão

  • 04/12/2015 17:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2015 10:36

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/05/2014 09:38

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2014 11:03

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/04/2014 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2014 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2014 14:25

    Decisão

  • 31/03/2014 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2014 08:25

    Processo Entranhado

  • 27/03/2014 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/07/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/04/2013 00:00

    Decisão

  • 20/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/02/2013 00:00

    Decisão

  • 16/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2012 00:00

    Decisão

  • 11/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 22/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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