09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506050-05.2020.8.26.0248 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luciana Favaron -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Tendo em vista a ausência de interesse recursal ante à preclusão lógica, certifique-se o imediato trânsito em julgado. 5 - Expeça-se carta de intimação para o recolhimento das custas processuais devidas, e aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias. 6 - Com o pagamento, remetam-se os autos ao arquivo. 7 - Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa do valor devido a título de custas nestes autos.

Após, arquivem-se. 8 - A BAIXA do nome do executado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, SERASA/SPC, referente à distribuição da presente execução fiscal, poderá ser providenciada diretamente pela parte interessada no endereçohttps://consumidorpositivo.custhelp.com e no e-mail do Serasa [email protected], instruindo-se com dados e documentos. 9 Ciência à Fazenda.

Servirá a presente sentença, validada por assinatura digital, impressa à margem direita, nos termos da Lei 11.419/06, como OFÍCIO a ser encaminhado pela parte .

P.I.C. - ADV: MARINA MACEDO DEBIAZZI (OAB 531738/SP)
08/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:36

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
08/09/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:22

Conclusos para julgamento
02/09/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 07:42

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 02:23

Mudança de Magistrado
18/10/2022 17:08

Mudança de Magistrado
23/06/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2021 11:48

Expedição de Carta.
14/06/2021 10:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/04/2021 16:40

Conclusos para despacho
07/04/2021 10:56

Conclusos para decisão
20/11/2020 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000901-05.2025.8.26.0315

Maria Aparecida de Oliveira Bento

Banco Pan S.A.

Advogado: Carlos Augusto dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0012793-69.2012.8.26.0577

Maria de Fatima Neves Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Defensoria Publica

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2019 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0012793-69.2012.8.26.0577

Maria de Fatima Neves Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose Luiz de Almeida Simao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1006507-05.2025.8.26.0609

Georgia Souza Matos

Prefeitura Municipal de Taboao da Serra

Advogado: Pedro Henrique Magaldi Zupo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1003877-54.2024.8.26.0659

Banco Votorantims/A

Marcilandia Aguiar da Silva Nunes

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 10:34

Exibir Processo