TJSP - 1006392-28.2025.8.26.0077
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 08:23
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 05:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006392-28.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Renan Bueno Goes - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado Renan Bueno Goes por em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Sem custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9099/95.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad.
Admin., p. 14/17) - para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad.
Admin., p. 4).
Atentem-se ainda às orientações abaixo disponibilizadas em caso de interposição de recursos.
P.
R.
I. - ADV: BRUNO MONTIBELLER LUCIO DE CAMPOS (OAB 487282/SP) -
04/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:13
Julgada improcedente a ação
-
05/08/2025 15:00
Conclusos para julgamento
-
04/08/2025 23:31
Juntada de Petição de Réplica
-
23/07/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 09:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2025 17:36
Juntada de Petição de contestação
-
14/07/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 15:17
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2025 23:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2025 22:33
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
11/07/2025 11:32
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006507-05.2025.8.26.0609
Georgia Souza Matos
Prefeitura Municipal de Taboao da Serra
Advogado: Pedro Henrique Magaldi Zupo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2025 16:33
Processo nº 1003877-54.2024.8.26.0659
Banco Votorantims/A
Marcilandia Aguiar da Silva Nunes
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/11/2024 10:34
Processo nº 1506050-05.2020.8.26.0248
Prefeitura Municipal de Indaiatuba
Luciana Favaron
Advogado: Marina Macedo Debiazzi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/11/2020 18:51
Processo nº 1004796-16.2025.8.26.0010
Ccl - Construtora Capital LTDA.
Pedreira Nova Biritiba Mirim
Advogado: Patricia Garcia Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2025 18:36
Processo nº 0503527-65.2005.8.26.0441
Prefeitura Municipal da Estancia Balnear...
Chang Yoon Chung
Advogado: Mirtes Aparecida Aguiar Palhares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/06/2005 09:33