TJSP - 0013593-46.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVI HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013593-46.2018.8.26.0041 (apensado ao processo 0001611-49.2017.8.26.0177) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - DAVI HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS - Considerando o teor do V.

    Acórdão de fls. 219/227, por ora, aguarde-se o cumprimento das penas privativas de liberdade, e/ou a soltura do sentenciado em razão de eventual progressão ao regime aberto ou concessão de livramento condicional, quando então o sentenciado deverá iniciar o cumprimento da pena restritiva de direitos imposta nestes autos.

    Encaminhe-se os autos à fila de processos somados-apensados. - ADV: ANA CAROLINA OLIVEIRA SANTOS (OAB 481938/SP)

  • 03/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 16:54

    Expedição de Alvará.

  • 24/04/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2025 12:58

    Apensado ao processo

  • 05/02/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2025 17:09

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 21/01/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 15:08

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2025 15:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2025 15:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2025 15:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2025 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/01/2025 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 22:39

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2023 22:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2023 22:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2023 22:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/02/2023 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 17:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 09:09

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2022 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2022 09:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2022 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 14:31

    Decisão

  • 20/01/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 10:39

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 18/10/2021 10:19

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2021 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2021 10:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/10/2021 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/03/2021 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2021 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2021 11:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2021 18:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/02/2021 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/02/2021 13:39

    Proferido Despacho

  • 18/02/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2021 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2021 10:55

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2021 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/12/2020 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2020 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2020 11:08

    Proferido Despacho

  • 25/06/2020 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2020 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/06/2020 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/06/2020 09:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/06/2020 08:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/06/2020 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/06/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 12:38

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/08/2019 12:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/08/2019 12:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2019 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2019 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 17:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/08/2019 17:04

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2019 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 17:06

    Expedição de Alvará.

  • 02/08/2019 14:29

    Decisão

  • 02/08/2019 14:10

    Realizado Cálculo

  • 01/08/2019 18:07

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 18:03

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2019 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 13:36

    Realizado Cálculo

  • 25/01/2019 15:50

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/01/2019 16:51

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2018 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2018 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2018 10:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2018 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2018 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/11/2018 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/11/2018 18:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/11/2018 16:36

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2018 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2018 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2018 15:11

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2018 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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