04/09/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012125-26.2025.8.26.0001 (processo principal 1076763-16.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Caroline Teixeira Souxa - - Fatima Munir Kassem - - Viviane Cristina de Oliveira - - Jairo Alves Pereira - - Talita Delgrossi Barros - - Mauro Sergio da Silva - - Katia Rodrigues de Souza - - Werlon Ribeiro Gonçalo da Silva - - Silvana Souza dos Santos - 1) Trata-se de cumprimento de sentença protocolado depois do início da vigência da Lei Estadual nº 17.785/23 em 3 de janeiro de 2024. 2) Ante a gratuidade do exequente, as custas devidas ao Estado deverão ser incluídas na planilha de cálculo, ensejando o pagamento pela parte executada. 3) Retifique a parte exequente o requerimento, instruindo-o com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos artigos 523 e 524 do CPC, incluindo no cálculo as custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito (artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, com a redação dada pela Lei Estadual nº 17.785/23).

Prazo: quinze dias. 4) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: LARISSA CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (OAB 482519/SP), LARISSA CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (OAB 482519/SP), LARISSA CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (OAB 482519/SP), LARISSA CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (OAB 482519/SP), LARISSA CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (OAB 482519/SP), LARISSA CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (OAB 482519/SP), LARISSA CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (OAB 482519/SP), LARISSA CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (OAB 482519/SP), LARISSA CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (OAB 482519/SP)
02/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 10:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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