09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010003-35.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Leila Maria Trindade de Almeida -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e ainda, a informação de que o autor é inativo, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão.

Int. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
04/09/2025 17:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:24

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:28

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 18:29

Julgado Virtualmente
15/07/2025 17:52

Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 13:25

Conclusos para despacho
21/06/2025 07:03

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:38

Expedido Termo de Intimação
10/06/2025 11:36

Distribuído por sorteio
09/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025 15:24

Processo Cadastrado
06/06/2025 17:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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