02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500283-80.2023.8.26.0312 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS BENTO -

Vistos.

Fls.232/239 e 242: Ante a documentação apresentada pelo autor do fato, bem como a manifestação Ministerial, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias até que comprove a regularização junto ao órgão ambiental, mas que sejam anexados aos autos todos os documentos que deflagraram o pedido de licenciamento ambiental da área e também todos os documentos reativos ao processo administrativo para a sua regularização junto à Cetesb, se houver.

Após, decorrido, certifique-se e tornem ao MP.

Int. e Ciência ao MP. - ADV: RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP)
01/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:30

Juntada de Mandado
28/08/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 01:07

Suspensão do Prazo
29/04/2025 13:22

Expedição de Mandado.
25/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:21

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 12:30

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 12:36

Juntada de Mandado
30/08/2024 11:14

Expedição de Mandado.
30/08/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 16:50

Expedição de Mandado.
22/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:14

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:57

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 14:27

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 16:00

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 14:02

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:37

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/01/2024 16:49

Expedição de Mandado.
13/12/2023 17:34

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 10:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
07/12/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:16

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/10/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:42

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2023 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2023 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/10/2023 08:17

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 11:20

Expedição de Ofício.
27/09/2023 18:04

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/09/2023 11:17

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:26

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:49

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
15/09/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 14:02

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:03

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 11:46

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:06

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 12:45

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 11:38

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:27

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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