TJSP - 0005097-61.2022.8.26.0502

1ª instância - Vara Unica de Aguas de Lindoia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KATIA ANDREA PEREZ DE OLIVEIRA

Advogados

BENEDITO ALVES DE LIMA NETO

OAB: 182606/SP

CPF *76.***.*54-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 00:13

    Publicação

  • 27/03/2025 14:19

    Expedição de documento

  • 27/03/2025 06:12

    Remetidos os Autos

  • 26/03/2025 18:33

    Expedição de documento

  • 26/03/2025 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 12:25

    Conclusos

  • 25/03/2025 14:46

    Petição Juntada

  • 28/10/2024 21:56

    Ato ordinatório

  • 05/04/2024 05:16

    Ato ordinatório

  • 24/11/2023 13:23

    Documento Juntado

  • 24/11/2023 13:22

    Documento Juntado

  • 24/11/2023 13:13

    Expedição de documento

  • 24/11/2023 13:07

    Expedição de documento

  • 23/11/2023 04:41

    Publicação

  • 22/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos

  • 21/11/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 15:56

    Conclusos

  • 29/09/2023 10:00

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/09/2023 10:00

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/09/2023 10:00

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 14:13

    Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/09/2023 08:22

    Remetidos os Autos

  • 28/09/2023 08:18

    Remetidos os Autos

  • 20/09/2023 01:25

    Publicação

  • 19/09/2023 05:35

    Remetidos os Autos

  • 18/09/2023 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 11:24

    Conclusos

  • 18/09/2023 11:16

    Documento Juntado

  • 14/09/2023 03:13

    Publicação

  • 13/09/2023 18:55

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 14:35

    Expedição de documento

  • 13/09/2023 07:55

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos

  • 12/09/2023 15:10

    Expedição de documento

  • 12/09/2023 13:47

    Expedição de documento

  • 12/09/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 10:44

    Conclusos

  • 11/09/2023 10:36

    Publicação

  • 18/08/2023 01:48

    Publicação

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Benedito Alves de Lima Neto (OAB 182606/SP) Processo 0005097-61.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: KATIA ANDREA PEREZ DE OLIVEIRA -

    VISTOS.

    Trata-se de pedido de retificação em favor de KATIA ANDREA PEREZ DE OLIVEIRA.

    Houve manifestação do Ministério Público. É o relatório.

    DECIDO.

    Em que pese a manifestação da Defesa, o delito foi praticado com arma de fogo (r. sentença - fl. 37), assim, a executada é primária e cometeu o delito na vigência na Lei nº 13.964/2019 que o considerou hediondo, conforme artigo 1º, II, b, da Lei de Crimes Hediondos.

    Portanto, correta a fixação da porcentagem de 40% para fins de progressão.

    Diante disso, o cálculo não comporta retificação.

    Intime-se.

  • 17/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos

  • 16/08/2023 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 11:04

    Conclusos

  • 07/08/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 01:33

    Publicação

  • 27/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos

  • 27/07/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 10:43

    Conclusos

  • 26/07/2023 18:59

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 09:32

    Expedição de documento

  • 21/07/2023 09:32

    Ato ordinatório

  • 19/07/2023 17:13

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 01:23

    Publicação

  • 14/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos

  • 13/07/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 14:42

    Conclusos

  • 12/07/2023 14:41

    Expedição de documento

  • 19/06/2023 01:29

    Publicação

  • 16/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos

  • 16/06/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 15:52

    Conclusos

  • 15/06/2023 11:47

    Conclusos

  • 06/06/2023 12:36

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 03:41

    Publicação

  • 05/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos

  • 02/06/2023 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 15:51

    Conclusos

  • 21/05/2023 13:06

    Petição Juntada

  • 17/05/2023 10:03

    Expedição de documento

  • 17/05/2023 10:03

    Ato ordinatório

  • 15/05/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 01:28

    Publicação

  • 12/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos

  • 11/05/2023 18:14

    Expedição de documento

  • 11/05/2023 18:14

    Expedição de documento

  • 11/05/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 12:25

    Conclusos

  • 11/05/2023 11:49

    Conclusos

  • 11/05/2023 09:30

    Expedição de documento

  • 05/05/2023 13:36

    Petição Juntada

  • 05/05/2023 01:29

    Publicação

  • 04/05/2023 09:12

    Remetidos os Autos

  • 04/05/2023 05:51

    Ato ordinatório

  • 04/05/2023 05:51

    Expedição de documento

  • 04/05/2023 05:50

    Ato ordinatório

  • 04/05/2023 05:49

    Documento Juntado

  • 20/04/2023 11:18

    Expedição de documento

  • 13/04/2023 09:48

    Expedição de documento

  • 13/04/2023 01:27

    Publicação

  • 12/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos

  • 11/04/2023 18:50

    Expedição de documento

  • 11/04/2023 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 15:27

    Conclusos

  • 30/03/2023 12:09

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 19:48

    Expedição de documento

  • 28/03/2023 18:35

    Ato ordinatório

  • 28/03/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 16:01

    Expedição de documento

  • 27/03/2023 16:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 31/05/2022 15:40

    Expedição de documento

  • 31/05/2022 15:40

    Expedição de documento

  • 31/05/2022 15:40

    Expedição de documento

  • 31/05/2022 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 13:21

    Conclusos

  • 31/05/2022 12:03

    Conclusos

  • 20/05/2022 10:26

    Expedição de documento

  • 16/05/2022 14:16

    Petição Juntada

  • 13/05/2022 15:46

    Expedição de documento

  • 13/05/2022 14:26

    Expedição de documento

  • 13/05/2022 14:26

    Expedição de documento

  • 13/05/2022 14:25

    Ato ordinatório

  • 13/05/2022 14:03

    Documento Juntado

  • 13/05/2022 11:56

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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