TJSP - 0001325-50.2013.8.26.0294

1ª instância - 01 Cumulativa de Jacupiranga

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

O ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE

OAB: 153331/SP

CPF *76.***.*31-72

Polo Passivo

Partes

EDITH LEITE MOREIRA

CPF *89.***.*92-08

WALACE GREI MOREIRA

KELLY CREICE MOREIRA FARINA

ALVARO MOREIRA DO CARMO

CPF *97.***.*65-53

RIVANI MARA SHINIDT

Advogados

DANILO AUGUSTO SILVA DE LIMA

OAB: 437570/SP

CPF *85.***.*99-25

SIRLENE DA ROSA BRANDAO BARBOZA

CPF *65.***.*01-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001325-50.2013.8.26.0294 (029.42.0130.001325) - Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza - Kelly Creice Moreira Farina - - Rivani Mara Shinidt e outros -

    Vistos.

    HOMOLOGO a habilitação da viúva e dos herdeiros como representantes do Espólio de Álvaro Moreira do Carmo.

    Proceda a serventia o devido cadastrado das partes e de seus respectivos advogados.

    No mais, concedo as partes o prazo comum de quinze dias para especificação de provas, devendo indicar precisamente sua pertinência com o feito e, em caso de testemunhas, o ponto controvertido que esclarecerão, sob pena de indeferimento.

    Intimem-se - ADV: SIRLENE DA ROSA BRANDÃO BARBOZA (OAB 432186/SP), DANILO AUGUSTO SILVA DE LIMA (OAB 437570/SP)

  • 01/09/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 14:50

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 15:15

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 03:55

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/11/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2024 18:57

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/06/2024 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/03/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 13:16

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 12/03/2024 13:14

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 21/02/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 15:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2023 15:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/09/2023 09:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2023.

  • 15/08/2023 11:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 11:12

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 20/06/2023 16:15

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 15/06/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 14:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2023 09:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/05/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/04/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 15:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

  • 28/03/2023 15:09

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 17/03/2023 13:25

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 09/01/2023 16:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/12/2022 15:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 07/12/2022 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 08:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2022.

  • 19/10/2022 08:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/09/2022 12:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 09/09/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 10:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2022.

  • 01/09/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 13:12

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 31/08/2022 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 13:12

    Proferido Despacho

  • 03/08/2022 13:55

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 13/07/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 09:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/05/2022 08:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 15:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2022.

  • 16/05/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 08:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 08:24

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2022 08:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 16:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2022 09:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/03/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2022 10:29

    Proferido Despacho

  • 29/03/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 11:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2022.

  • 24/02/2022 16:32

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 26/11/2021 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2021 14:20

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 15/07/2021 13:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 13:05

    Proferido Despacho

  • 14/07/2021 13:05

    Proferido Despacho

  • 06/07/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 13:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2020.

  • 26/02/2020 18:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2020.

  • 30/01/2020 10:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2020.

  • 22/01/2020 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2020 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2020 15:47

    Proferido Despacho

  • 13/12/2019 15:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/12/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 09:51

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 11:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2019.

  • 19/11/2019 16:23

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 25/09/2019 15:06

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 18/09/2019 14:55

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 14:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2019 14:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2019 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2019 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2019 09:47

    Proferido Despacho

  • 07/08/2019 16:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2019 14:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2019 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2019 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2019 15:40

    Proferido Despacho

  • 24/05/2019 09:09

    Autos no Prazo

  • 14/05/2019 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2019 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2018 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2018 12:53

    Ato ordinatório

  • 01/10/2018 12:51

    Proferido Despacho

  • 01/10/2018 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2018 12:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/07/2018 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2018 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2018 09:32

    Ato ordinatório

  • 07/06/2018 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2018 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2018 18:01

    Ato ordinatório

  • 19/04/2018 12:55

    Proferido Despacho

  • 19/04/2018 12:55

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2018 14:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/03/2018 14:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/02/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2018 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2018 13:19

    Proferido Despacho

  • 05/12/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2017 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2017 15:22

    Ato ordinatório

  • 18/10/2017 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2017 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2017 14:03

    Proferido Despacho

  • 09/10/2017 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2017 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2017 12:04

    Ato ordinatório

  • 27/07/2017 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2017 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2017 17:33

    Ato ordinatório

  • 29/05/2017 13:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2017 14:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2017 14:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2017 13:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/05/2017 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2017 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2017 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2017 13:11

    Proferido Despacho

  • 09/05/2017 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2017 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2017 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2017 15:57

    Ato ordinatório

  • 12/04/2017 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2017 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2017 13:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2017 14:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 28/03/2017 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2017 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2017 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2017 14:23

    Decisão

  • 22/03/2017 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2017 15:01

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/03/2017 14:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2017 13:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2017 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2017 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2017 13:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/01/2017 11:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/01/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2017 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2017 17:22

    Ato ordinatório

  • 26/01/2017 17:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2016 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2016 13:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2016 13:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 02/09/2016 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2016 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2016 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2016 14:36

    Proferido Despacho

  • 09/08/2016 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2016 15:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/08/2016 12:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/07/2016 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2016 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2016 12:01

    Proferido Despacho

  • 11/07/2016 16:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/07/2016 13:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2016 13:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2016 14:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2016 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2016 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2016 14:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/06/2016 13:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/06/2016 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2016 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2016 10:40

    Ato ordinatório

  • 12/04/2016 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2016 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2016 14:07

    Proferido Despacho

  • 31/03/2016 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2016 14:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/03/2016 14:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2016 13:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2016 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2016 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2016 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2016 09:26

    Proferido Despacho

  • 15/01/2016 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2016 14:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/01/2016 13:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2016 13:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/12/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2015 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2015 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2015 09:59

    Ato ordinatório

  • 23/10/2015 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2015 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2015 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2015 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2015 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2015 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2015 12:35

    Proferido Despacho

  • 01/07/2015 12:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2015 10:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2015 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2015 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2015 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2015 13:35

    Ato ordinatório

  • 20/05/2015 13:33

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2015 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2015 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2014 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2014 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2014 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2014 11:29

    Decisão

  • 04/12/2014 08:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/09/2014 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2014 09:22

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2014 14:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/05/2014 11:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2014 10:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/05/2014 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2014 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2014 16:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/04/2014 16:30

    Proferido Despacho

  • 26/03/2014 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2014 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2014 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2014 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2014 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2014 10:11

    Ato ordinatório

  • 13/12/2013 16:17

    Juntada de Carta precatória

  • 27/09/2013 09:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/09/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/09/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2013 12:37

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/09/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/08/2013 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2013.

  • 25/07/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/07/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/05/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/04/2013 16:22

    Recebimento de Carga

  • 10/04/2013 16:17

    Carga à Vara Interna

  • 10/04/2013 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2013

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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