TJSP - 0007776-13.2016.8.26.0577

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AISLAN FABRICIO MANOEL

CPF *60.***.*29-13

Advogados

DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO

OAB: 328456/SP

CPF *60.***.*76-11

FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO

OAB: 366868/SP

CPF *69.***.*27-79

ROZANA APARECIDA DE CASTRO

OAB: 289946/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007776-13.2016.8.26.0577 - Execução da Pena - Semi-aberto - AISLAN FABRICIO MANOEL - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de AISLAN FABRICIO MANOEL, MT: 845885-3, RJI: 170233724-00, recolhido no CPP de Pacaembu, por falta do preenchimento do requisito objetivo. - ADV: ROZANA APARECIDA DE CASTRO (OAB 289946/SP)

  • 08/09/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:13

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 06/09/2025 12:58

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/09/2025 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/09/2025 11:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/09/2025 11:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2025 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2025 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/08/2025 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 20:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 19:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/08/2025 16:54

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 09:37

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/10/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 11:11

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 11:34

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2024 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2024 11:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2024 11:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/10/2024 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/10/2024 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/10/2024 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/08/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 11:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/08/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 13:24

    Homologado o Cálculo

  • 17/02/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 12:52

    Apensado ao processo

  • 17/02/2023 12:52

    Apensado ao processo

  • 17/02/2023 12:52

    Apensado ao processo

  • 15/02/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 13:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/02/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 08:58

    Declarada a Remição

  • 27/10/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 13:21

    Concedida Progressão de regime

  • 22/09/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 17:37

    Declarada a Remição

  • 23/08/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2022 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 10:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/08/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 18:16

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2022 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 09:49

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 31/01/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 15:37

    Proferido Despacho

  • 27/01/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 18:55

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2021 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2021 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 14:35

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 07/05/2021 08:34

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 18:40

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 17:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2021 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 06:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/04/2021 06:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2021 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 01:51

    Homologado o Cálculo

  • 11/12/2020 15:26

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 17:32

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 17:25

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 15:28

    Decisão

  • 09/11/2020 12:00

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 01/09/2020 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 28/08/2020 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2020 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2020 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 12:26

    Decisão

  • 26/07/2020 12:02

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2020 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 04:56

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 03:55

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2019 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 02:13

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2018 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 09:07

    Homologado o Cálculo

  • 07/11/2018 17:03

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2018 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2018 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2018 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:00

    Decisão

  • 04/05/2018 17:02

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2018 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2018 15:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/04/2018 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2018 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 16:45

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 27/03/2018 16:26

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2018 15:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/03/2018 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2017 17:04

    Proferido Despacho

  • 15/12/2017 14:52

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2017 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2017 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2017 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2017 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2017 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2017 18:04

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2017 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2017 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/03/2017 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/03/2017 10:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/03/2017 18:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2017 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/03/2017 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 18:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/03/2017 14:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/03/2017 13:03

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2017 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2017 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2017 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2017 12:47

    Desapensado do processo

  • 06/03/2017 09:02

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/04/2016 09:52

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2016 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2016 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2016 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2016 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/04/2016 18:32

    Apensado ao processo

  • 04/04/2016 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2016 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2016 17:46

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2016 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2016 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2016 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2016 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2016 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2016 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2016 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2016 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2016 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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