TJSP - 0001379-60.2018.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO HENRIQUE BARROS DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARCELO PINTO DUARTE

OAB: 178382/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2025 11:02

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 22:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 21:52

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2025 21:18

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001379-60.2018.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - SERGIO HENRIQUE BARROS DA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP)

  • 28/08/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 23:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 22:03

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/06/2025 13:21

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:09

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/06/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 16:44

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 30/05/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 16:53

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2023 03:41

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 16:54

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 19/10/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2023 21:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Pinto Duarte (OAB 178382/SP) Processo 0001379-60.2018.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: SERGIO HENRIQUE BARROS DA SILVA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado SERGIO HENRIQUE BARROS DA SILVA, MT: SAP 782261, RG: 44.618.504, RGC: 71.063.298, RJI: 170340670-94, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, ao regime SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:

  • 28/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:15

    Concedida Progressão de regime

  • 25/08/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 22:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:55

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 30/03/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 16:35

    Homologado o Cálculo

  • 06/07/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2022 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2022 11:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2022 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/06/2022 09:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/06/2022 08:54

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 17:20

    Declarada a Remição

  • 25/05/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/04/2022 23:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 18:23

    Proferido Despacho

  • 09/02/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 06:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 14:46

    Homologado o Cálculo

  • 21/01/2022 20:09

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 20:08

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/12/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2021 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 20:22

    Decisão

  • 22/10/2021 20:22

    Declarada a Remição

  • 22/10/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2021 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 13:15

    Mudança de Classe Processual

  • 05/12/2019 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 14:50

    Homologado o Cálculo

  • 09/08/2019 16:39

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 14:23

    Homologado o Cálculo

  • 28/06/2018 12:26

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2018 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2018 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2018 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2018 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 17:37

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2018 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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