28/08/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000425-23.2024.8.26.0534 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rodrigo Santos Umbelino -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Intime-se o vencedor para, no prazo de 30 dias, promover a execução da sentença, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, nos termos do Artigo 1.286, § 6º das N.S.C.G.J.

O eventual peticionamento do cumprimento de sentença deverá observar o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE de 08/08/2017, páginas 11 a 13), em especial no artigo 917, § 3º e artigo 1.285 das NSCGJ, apresentando, se for o caso, as peças elencadas no artigo 1286, § 2º, I a IV das NSCGJ.

Saliente-se que a classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia.

Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento, devendo a petição de cumprimento de sentença vir devidamente cadastrada, com os nomes do exequente e do executado, suas qualificações, endereços e patronos.

Int. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
27/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/12/2024 08:40

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/11/2024 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
26/11/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 08:42

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:34

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:36

Conclusos para julgamento
09/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:05

Conclusos para despacho
05/10/2024 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:26

Julgada Procedente a Ação
04/08/2024 08:57

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:38

Conclusos para julgamento
25/07/2024 09:10

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:00

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:59

Expedição de Mandado.
17/07/2024 11:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/07/2024 13:24

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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