29/08/2025 13:57

Prazo
29/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002549-59.2024.8.26.0572 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apte/Apdo: Sebastião Carlos Brandão (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor, com inversão da sucumbência.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

DANO MORAL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DO RÉU: REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO.

ACEITE MEDIANTE CAPTURA DE BIOMETRIA FACIAL, ALÉM DE INFORMAÇÕES DE GEOLOCALIZAÇÃO E ENDEREÇO IP.

AUSENTE INDÍCIOS MÍNIMOS DE FRAUDE.

CONTRATOS PARA REFINANCIAMENTO DE OPERAÇÃO ANTERIOR NÃO NEGADA PELO AUTOR.

DÉBITOS EXIGÍVEIS.

RESTITUIÇÃO INDEVIDA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

APELO RÉU PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.RECURSO DO AUTOR: PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

APELO PREJUDICADO.RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.RECURSO DO RÉU PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mounif Jose Murad (OAB: 136482/SP) - Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP) - Sala 702 - 7º andar
28/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 11:04

Acórdão registrado
28/08/2025 10:48

Julgado virtualmente
18/08/2025 15:32

Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:24

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/03/2025 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 10:44

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
07/03/2025 09:21

Distribuído por sorteio
05/03/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/02/2025 18:58

Processo Cadastrado
25/02/2025 17:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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