04/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1043896-21.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Alan Kardec Nunes Rocha - - Marcele de Souza Gonçalves - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: CLEONICE CRISTINA LOPES DA SILVA (OAB 347288/SP), CLEONICE CRISTINA LOPES DA SILVA (OAB 347288/SP), EDUARDO JOAQUIM DA SILVA (OAB 524377/SP), EDUARDO JOAQUIM DA SILVA (OAB 524377/SP)
03/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 12:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
02/05/2025 21:39

Suspensão do Prazo
01/04/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:15

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
21/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
20/03/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 10:43

Conclusos para despacho
20/01/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:04

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 10:57

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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