29/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002846-93.2024.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Maria Apparecida Colnaghi Colacino -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo em cartório.

Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, oficie-se ao(à) requerido(a) com cópia da Sentença de fls. 97/103 e do V.

Acórdão de fls. 163/170, para proceder as providências necessárias para o cumprimento da obrigação de fazer/apostilamento, que deverá ser comprovado nos autos no prazo de 30 (trinta) dias.

Importante ressaltar que a conclusão da obrigação de fazer deve ser realizada anteriormente ao início da obrigação de pagar, visto que a data do apostilamento é o termo final do período devido de pagamento do montante retroativo.

Assim, aguarde-se a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer/apostilamento pelo(a) requerido(a).

Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP)
28/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 07:06

Expedição de Certidão.
08/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:08

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/05/2025 09:32

Suspensão do Prazo
25/04/2025 08:19

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:20

Juntada de Petição de Contra-razões
14/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
26/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/01/2025 09:37

Conclusos para julgamento
19/12/2024 20:13

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2024 20:13

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 19:06

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:40

Expedição de Mandado.
24/10/2024 16:40

Expedição de Mandado.
24/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006456-09.2024.8.26.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Carlos Eduardo Escocard de Freitas

Advogado: Cintia Malfatti Massoni Cenize

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2024 22:31

Exibir Processo

Processo nº 1043629-10.2024.8.26.0602

Parque Sao Bento Empreendimentos Imobili...

Fabio Alexandre Silva e Sousa

Advogado: Aline de Fatima Oliveira Machado Teixeir...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 4000461-95.2025.8.26.0625

M de a Pereira Veiculos

Jackson Carlos da Silva Clementino

Advogado: Fabio Henrique Silverio Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0003986-55.2021.8.26.0509

Justica Publica

Luiz Antonio Nascimento

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2021 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1002846-93.2024.8.26.0369

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Maria Apparecida Colnaghi Colacino

Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 11:23

Exibir Processo