03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034260-31.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
02/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 01:29

Suspensão do Prazo
07/05/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
05/05/2025 11:04

Conclusos para julgamento
02/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:24

Expedição de Mandado.
18/04/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2025 05:55

Suspensão do Prazo
29/01/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 14:36

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 08:56

Expedição de Mandado.
03/10/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:03

Concedida a Medida Liminar
30/09/2024 16:48

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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