02/09/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000999-98.2024.8.26.0355 (apensado ao processo 1000113-41.2020.8.26.0355) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Riberto Joaquim da Silva - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - 3.

Dispositivo.

Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos de terceiro.

Consequentemente, declaro EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Determino, ainda, a REVOGAÇÃO da tutela de urgência anteriormente concedida que suspendeu os efeitos da reintegração de posse, autorizando a continuidade dos atos executórios para desocupação do imóvel.

Condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o benefício da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, translade-se cópia da presente nos autos principais (processo n. 1000113-41.2020.8.26.0355), para continuidade dos atos executórios Por fim, nada sendo requerido, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: LUIZ GUSTAVO MOTA DE SOUZA (OAB 261691/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:42

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 13:08

Conclusos para julgamento
20/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 16:35

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 09:33

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:26

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:56

Apensado ao processo
16/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 15:03

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:37

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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