04/09/2025 13:51

Prazo
04/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2009284-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Michelle Cristina Oliveira da Silva - Agravado: Organização Mogiana de Educação e Cultura S/s Ltda - Omec - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO SALDO BLOQUEADO EM CONTA BANCÁRIA MANTIDA PELA EXECUTADA.

INCONFORMISMO DA PARTE EXECUTADA.

IMPENHORABILIDADE.

SALDO CONSTRITO EM CONTA POUPANÇA, CONTA CORRENTE OU OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM MONTANTE INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS.

INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DO ARTIGO 833, INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thays Giuliani Ferreira (OAB: 329123/SP) - Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) - 5º andar
27/08/2025 23:01

Acórdão registrado
27/08/2025 22:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 22:06

Julgado virtualmente
20/08/2025 17:46

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 13:23

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 09:34

Prazo
07/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/04/2025 21:04

Despacho
11/02/2025 08:33

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 11:47

Prazo
30/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
25/01/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/01/2025 19:06

Expedição de Certidão.
25/01/2025 18:43

Expedição de Ofício.
24/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 22:04

Despacho
22/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:06

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:01

Distribuído por sorteio
21/01/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
21/01/2025 15:30

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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