09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009524-42.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Carla Beatriz de Oliveira Bressan -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
04/09/2025 17:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:38

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 07:15

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:28

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 17:30

Julgado Virtualmente
28/07/2025 10:20

Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
07/07/2025 07:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:47

Expedido Termo de Intimação
26/06/2025 11:36

Distribuído por sorteio
25/06/2025 11:43

Processo Cadastrado
23/06/2025 16:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007194-09.2024.8.26.0229

Janio Lopes da Silva

Fernando Henrique dos Santos

Advogado: Patricia Zapparoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2023 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0000808-95.2025.8.26.0400

Raphael Souza Pires

Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Maria Beatriz Rodrigues Sussel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 1011012-72.2016.8.26.0506

Banco Bradesco S/A

Roberto Adriano Marcari

Advogado: Izabel Cristina Ramos de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2016 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1009736-05.2025.8.26.0566

Lucia Helena de Fatima Zabotto Tomaiolo

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Rita Catarina de Cassia Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 2119132-46.2025.8.26.0000

Celia Lotti Reginato

Iprem - Instituto de Previdencia do Muni...

Advogado: Marcio Betti Mascaro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 11:56

Exibir Processo