29/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018349-88.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Carlos Roberto Belli - quinto andar serviços imobiliarios ltda - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento de R$13.740,00, corrigido desde a rescisão do contrato e com juros de mora a partir da citação.

No que tange à correção monetária, serão aplicados os índices previstos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerada a aplicação do IPCA a partir de 30/08/2024, conforme artigo 389, parágrafo único, do Código Civil.

No mais, serão aplicados os juros de mora de 1% ao mês e, a partir de 30/08/2024, pela taxa Selic menos a atualização monetária, nos termos do artigo 406, parágrafo 1º, do Código Civil.

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes (R$30.263,40).

P.R.I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ANA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS (OAB 125180/SP)
28/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/08/2025 16:40

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 15:37

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:26

Suspensão do Prazo
06/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
01/05/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 12:31

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
27/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 12:16

Conclusos para julgamento
21/10/2024 23:25

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/09/2024 15:46

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 06:57

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:35

Expedição de Carta.
13/08/2024 15:33

Recebida a Petição Inicial
13/08/2024 15:27

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:29

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 09:55

Conclusos para decisão
01/07/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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