08/09/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:25

Prazo
02/09/2025 09:21

Unificação Pai
02/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000722-51.2010.8.26.0368/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Monte Alto - Embargte: Mauro Pacheco de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Município de Monte Alto - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

DANO AO ERÁRIO PÚBLICO.

IRREGULARIDADES APURADAS NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REVIGORAMENTO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO TURVO (BACIA DO RIO GRANDE).

COMPROVAÇÃO DE DOLO NA CONDUTA DOS RÉUS, INCLUSIVE DO EMBARGANTE.

TODAS AS QUESTÕES ORA ARGUIDAS JÁ FORAM DEVIDAMENTE RESPONDIDAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, O QUAL NÃO OSTENTA NENHUM VÍCIO.

E, NOS TERMOS DA RESPOSTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A “DISCORDÂNCIA COM RELAÇÃO A TAIS RAZÕES NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUANTO NÃO ENCONTRA ADEQUAÇÃO EM QUALQUER HIPÓTESE DE CABIMENTO DESTA VIA RECURSAL.” (FLS. 16, DOS EMBARGOS).

EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sevlem Geraldo Pivetta (OAB: 88348/SP) - Silvana Ines Pivetta Abrão (OAB: 114190/SP) - Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP) (Procurador) - Paulo Sergio Curti (OAB: 192640/SP) - Claudia Angela Haddad Curti (OAB: 240986/SP) - Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) - 1° andar
27/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:35

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
27/08/2025 18:35

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
20/08/2025 16:32

AcórdãoFinalizado
20/08/2025 16:31

AcórdãoFinalizado
18/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:44

Ato ordinatório
07/08/2025 12:33

Ato ordinatório
04/08/2025 16:51

Despacho À Mesa
30/07/2025 16:37

Despacho À Mesa
25/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:11

Ciência de despacho - Prazo - 10 dias
25/06/2025 10:11

Ciência de despacho - Prazo - 10 dias
24/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:09

Despacho
16/06/2025 17:09

Despacho
16/05/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:00

Subprocesso Cadastrado
15/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:15

Subprocesso Cadastrado
14/05/2025 13:28

Prazo
14/05/2025 07:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 14:24

Prazo
08/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 15:10

Acórdão registrado
30/04/2025 14:59

AcórdãoFinalizado
30/04/2025 12:13

Documento Finalizado
30/04/2025 09:30

Não-Provimento
30/04/2025 09:30

Julgado
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:32

Inclusão em Pauta
25/03/2025 18:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/03/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:25

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:23

Recebidos os autos do MP
19/02/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:38

Parecer - Prazo - 10 Dias
03/02/2025 12:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/02/2025 11:38

Distribuído por competência exclusiva
29/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/01/2025 11:18

Processo Cadastrado
23/01/2025 13:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
23/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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