TJSP - 4001779-45.2025.8.26.0001
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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26/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001779-45.2025.8.26.0001/SPAUTOR: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEONARDO ANDRADE AMARANTE (OAB MG231037)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: 1.
CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente em promover a transferência de titularidade do veículo Volkswagen Golf, ano 2002, placa DGN-2345, para seu nome ou de terceiro, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença. 2.
CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença (25/08/2025) e com incidência de juros de mora, pelo índice SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA) ao mês desde a citação (07/07/2025), nos termos do artigo 406, § 1º, do Código Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. -
25/08/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 15:49
Declarada decadência ou prescrição
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30/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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21/07/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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15/07/2025 16:39
Juntada de Petição
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13/07/2025 02:20
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 13:33
Juntado(a)
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01/07/2025 13:08
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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23/06/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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18/06/2025 10:36
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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18/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 16:36
Determinada a citação
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17/06/2025 15:34
Conclusos para despacho
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16/06/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/06/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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09/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 16:27
Despacho
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06/06/2025 11:32
Conclusos para despacho
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05/06/2025 14:16
Juntada de Petição - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (MG231037 - LEONARDO ANDRADE AMARANTE)
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05/06/2025 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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